A Resolução nº 16/2023/DPG, que dispõe sobre a Política de P...

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Q3954687 Legislação da Defensoria Pública
A Resolução nº 16/2023/DPG, que dispõe sobre a Política de Prevenção, Tratamento e Enfrentamento do Assédio Moral e Assédio Sexual no âmbito das relações socioprofissionais e da organização do trabalho da Defensoria Pública de Mato Grosso, previu que a integração dos conhecimentos e diretrizes sobre assédio moral e assédio sexual ao conjunto de políticas estratégicas de ações institucionais, de modo a garantir sua implementação em todas as dimensões da organização, é tratada com a denominação de 
Alternativas

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: A Resolução nº 016/2023/DPG, da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, define literalmente "transversalidade: integração dos conhecimentos e diretrizes sobre assédio moral e assédio sexual ao conjunto de políticas estratégicas e ações institucionais, de modo a garantir sua implementação em todas as dimensões da organização;". Assim, o conceito descrito no enunciado corresponde à alternativa A.

Tema central: transversalidade
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque coincide com a nomenclatura expressamente adotada pela Resolução nº 016/2023/DPG para o conceito descrito no enunciado. O critério decisivo aqui é de definição normativa literal: a resolução não apenas trata do tema, mas nomeia esse conteúdo como "transversalidade".
B
Errada
Incorreta. "Institucionalidade" não é a expressão adotada pela Resolução nº 016/2023/DPG para a integração dos conhecimentos e diretrizes sobre assédio moral e sexual às políticas estratégicas e ações institucionais. O erro está na ausência de correspondência com a definição literal do ato normativo.
C
Errada
Incorreta. "Capilaridade" não aparece, na base fornecida, como nomenclatura normativa do conceito cobrado. A eliminação decorre da ausência de previsão conceitual expressa na resolução para esse termo.
D
Errada
Incorreta. "Multifacilitação" não corresponde à terminologia normativa da Resolução nº 016/2023/DPG para o conceito descrito no enunciado. Falta base normativa para essa nomenclatura.
E
Errada
Incorreta. "Otimização" diverge do texto literal do ato normativo e não é o conceito jurídico-administrativo definido pela resolução para essa diretriz institucional.
Pegadinha da questão
A banca explorou a troca da expressão normativa exata por palavras semanticamente plausíveis. Aqui, não bastava marcar um termo que parecesse compatível com gestão institucional; era necessário identificar a nomenclatura literal da resolução: "transversalidade".
Dica para questões semelhantes
  • Quando o enunciado pedir a "denominação" de um conceito previsto em resolução, procure a definição literal do ato normativo.
  • Se a norma trouxer um nome técnico expresso, termos apenas parecidos semanticamente devem ser descartados.
  • Em questões de legislação institucional local, priorize o confronto direto entre a redação do enunciado e o texto normativo citado.

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Comentários

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Transversalidade = tema incorporado em toda a estrutura institucional, de forma contínua e integrada.

As demais alternativas não expressam essa ideia de integração ampla e estruturante.

Resolução nº 16/2023/DPG, Art. 2º, IV Transversalidade: integração dos conhecimentos e diretrizes sobre assédio moral e assédio sexual ao conjunto das políticas estratégias de ações institucionais, de modo a garantir sua implementação em todas as dimensões da organização.

Resolução DPG nº 16/2023

A) multifacilitação.

➡ ❌ Incorreta

→ é um termo que não tem previsão na resolução.

B) otimização.

➡ ❌ Incorreta

→ a otimização se refere a melhorar processos para gastar menos recursos ou tempo (eficiência). O enunciado fala em espalhar e integrar conhecimentos em várias dimensões, e não em tornar um processo mais rápido ou barato.

C) transversalidade.

➡ ✅ Correta

→ na Administração Pública e na formulação de Políticas Públicas, a transversalidade (ou mainstreaming) é exatamente o método de gestão que cruza horizontalmente diferentes setores e políticas verticais. Nesse sentido, a Resolução 016/2023/DPG: art. 3º A Política de que trata esta Resolução rege-se pelos seguintes princípios: XI - Transversalidade e integração das ações. Art. 2º, IV: Transversalidade: integração dos conhecimentos e diretrizes sobre assédio moral e assédio sexual ao conjunto das políticas estratégias de ações institucionais, de modo a garantir sua implementação em todas as dimensões da organização.

D) institucionalidade.

➡ ❌ Incorreta

→ a institucionalidade diz respeito ao respeito às regras do jogo, à força das normas e à maturidade dos órgãos públicos. Embora a política de assédio aumente a integridade institucional, o conceito de “conectar e integrar políticas em todas as dimensões” tem nome técnico próprio: transversalidade.

E) capilaridade.

➡ ❌ Incorreta

→ a capilaridade é o alcance físico ou social. O enunciado foca na integração intelectual e normativa das políticas no planejamento estratégico da sede, e não apenas na sua expansão geográfica ou física.

Se você não soubesse a resolução, ainda daria pra acertar por lógica de palavras-chave:

“integração de conhecimentos e diretrizes” + “todas as dimensões da organização”

isso indica:

  • integração entre áreas
  • política que atravessa setores
  • aplicação horizontal

Isso é o conceito clássico de transversalidade

Se aparecer:

  • “integração entre políticas diferentes”
  • “em todas as áreas da instituição”
  • “ações intersetoriais”

➡ quase sempre é transversalidade

Se aparecer:

  • eficiência / rapidez / redução de custo → otimização
  • alcance territorial → capilaridade
  • estrutura institucional / organização → institucionalidade

Se quiser, posso te montar um “dicionário de palavras-chave da DPE” (isso resolve MUITAS questões iguais a essa).

Fonte: IA e Estratégia

Errei, marquei "capilaridade".

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