Em relação aos princípios que orientam o Direito do Trabalho, nos termos prescritos pela doutrina, a legislação e o entendimento
sumulado pelo TST estabelecem:
A Consolidação das Leis do Trabalho conceitua as figuras essenciais de um contrato de trabalho como sendo empregado e
empregador, apresentando requisitos desta relação de emprego. Segundo essa norma,
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O tema relativo às fontes no Direito do Trabalho possui um enfoque especial por comportar um relevante elemento diferenciador
desse segmento jurídico especializado perante os demais ramos existentes. Nesta seara, a Doutrina considera fontes formais
autônomas
Thor trabalhou por dois anos na unidade fabril da empresa Ajax Produções que ficava em local de difícil acesso e não servido
por transporte público regular. Desloca-se por dez minutos na ida e dez minutos na volta, desde a sua casa até o local de trabalho, utilizando motocicleta própria. Nesse caso, nos termos da lei, o tempo despendido pelo empregado até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno
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Sobre dano material, moral ou extrapatrimonial no Direito do Trabalho, está em consonância com as disposições legais contidas
na CLT, advindas da reforma trabalhista:
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Fênix trabalha em um posto de combustível como frentista, abastecendo diariamente os veículos. Hércules, empregado do
mesmo estabelecimento, trabalha como motoboy, fazendo entregas de produtos da loja de conveniência por delivery. Nesse
caso,
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Em relação ao Dissídio Coletivo, envolvendo a sentença normativa e a extensão e revisão das decisões, nos termos previstos na
Consolidação das Leis do Trabalho,
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