Questões de Concurso Público TJ-CE 2014 para Juiz Substituto
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Q386782
Direito Processual Penal
No que se refere ao juizado especial criminal,
Q386785
Direito Processual Penal
Se praticado no contexto de violência doméstica, a ação será pública incondicionada no caso de crime de
Q386790
Direito Processual Penal
No tocante ao procedimento do júri, correto afirmar que
Q386791
Direito Processual Penal
Quanto à assistência da acusação, é correto afirmar que
Q386792
Direito Processual Penal
Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, o juiz