Questões de Concurso Público DPE-SP 2013 para Defensor Público

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Q379258
Direito Administrativo Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 , Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções ,
Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2013 - DPE-SP - Defensor Público |
Q379258 Direito Administrativo
É considerado ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito, nos termos da Lei no 8.429/92,
Alternativas
Q379259
Direito Penal Causas de extinção da punibilidade , Anistia, graça e indulto ,
Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2013 - DPE-SP - Defensor Público |
Q379259 Direito Penal
Sobre o indulto (Decreto no 7.873/12), é correto afirmar que :
Alternativas
Q379260
Direito Penal Noções Fundamentais , Legislação Penal Especial , Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 ,
Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2013 - DPE-SP - Defensor Público |
Q379260 Direito Penal
Em relação à questão de gênero no sistema penal brasileiro é correto afirmar que :
Alternativas
Q379261
Direito Penal Noções Fundamentais , Conceitos e caracteres , Princípios limitadores do poder punitivo estatal ,
Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2013 - DPE-SP - Defensor Público |
Q379261 Direito Penal
Sobre a relação entre o sistema penal brasileiro contemporâneo e a Constituição Federal, é correto afirmar que:
Alternativas
Q379262
Direito Penal Penas privativas de liberdade , Noções gerais de dosimetria da pena privativa de liberdade ,
Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2013 - DPE-SP - Defensor Público |
Q379262 Direito Penal
O conceito de periculosidade;
Alternativas
Respostas
16: D
17: B
18: D
19: E
20: D
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