Questões de Concurso Público DPE-SP 2013 para Defensor Público

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Q379253
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Dispensa de licitação , Inexigibilidade de licitação , Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão , Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades
Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2013 - DPE-SP - Defensor Público |
Q379253 Direito Administrativo
A licitação;
Alternativas
Q379254
Direito Administrativo Parcerias público-privadas , Serviços Públicos ,
Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2013 - DPE-SP - Defensor Público |
Q379254 Direito Administrativo
Sobre as formas de contratação na Administração Pública, é correto afirmar que:
Alternativas
Q379255
Direito Administrativo Intervenção do estado na propriedade , Noções gerais e desapropriação ,
Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2013 - DPE-SP - Defensor Público |
Q379255 Direito Administrativo
A desapropriação por interesse social, nos termos da Lei no 4.132/62 se dá para;
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Q379256
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Demais aspectos da lei 9.784/99 ,
Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2013 - DPE-SP - Defensor Público |
Q379256 Direito Administrativo
Os atos do processo administrativo
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Q379257
Legislação Estadual Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado) , Legislação do Estado de São Paulo ,
Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2013 - DPE-SP - Defensor Público |
Q379257 Legislação Estadual
Funcionário público estadual, encarregado de receber valores referentes a pagamento de honorários advocatícios em favor do Estado, dá como quitado pagamento de honorários que, posteriormente, verifica-se que estavam a menor. Nesta hipótese e considerando o previsto no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo,
Alternativas
Respostas
11: C
12: D
13: E
14: E
15: B
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