Questões de Concurso Público TCE-RO 2010 para Procurador
Foram encontradas 100 questões
Q77278
Direito Constitucional
Em fevereiro de 2010, o artigo 6o da Constituição Federal foi alterado para que, ao rol dos direitos fundamentais que prevê, fosse acrescentado o direito à alimentação. A eficácia desse direito é classificada como
Q77279
Direito Constitucional
A União poderá intervir nos Estados e no Distrito Federal no caso de desobediência à ordem ou decisão judicial desde que haja
Q77280
Direito Constitucional
Em relação às condições de elegibilidade, é correto afirmar que
Q77281
Direito Constitucional
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Q77282
Direito Constitucional
Os membros do Ministério Público junto aos Tribunais de Contas dos Estados