Questões de Concurso Público AL-SP 2010 para Procurador
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Q456827
Direito Penal
Sobre o peculato, é INCORRETO afirmar:
Q456828
Direito Penal
Sobre a reincidência, considere:
I. Trata-se de circunstância preponderante na fixação da pena e, em qualquer hipótese, impede que se inicie o cumprimento da sanção no regime semi aberto.
II. Revoga o sursis, obrigatoriamente, no caso de condenação por outro crime doloso ou culposo.
III. Suspende o prazo da prescrição.
IV. Impede o reconhecimento do furto e do estelionato privilegiados.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Trata-se de circunstância preponderante na fixação da pena e, em qualquer hipótese, impede que se inicie o cumprimento da sanção no regime semi aberto.
II. Revoga o sursis, obrigatoriamente, no caso de condenação por outro crime doloso ou culposo.
III. Suspende o prazo da prescrição.
IV. Impede o reconhecimento do furto e do estelionato privilegiados.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q456829
Direito Penal
No que diz respeito à aplicação da Lei Penal, é correto afirmar que
Q456830
Direito Processual Penal
O recurso cabível da decisão de tribunal de segunda instância que denega habeas corpus é o
Q456831
Direito Processual Penal
Constitui corolário do princípio do contraditório e da ampla defesa: