Questões de Concurso Público AL-SP 2010 para Procurador
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Q456832
Direito do Trabalho
A respeito da Duração do Trabalho, considere:
I. Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda vinte e cinco horas semanais.
II. O empregado que labora cinco horas contínuas terá obrigatoriamente um intervalo intrajornada de 15 minutos, não sendo este intervalo computado na duração do trabalho.
III. Os empregados sob o regime de tempo parcial não poderão prestar horas extras.
IV. Entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de doze horas consecutivas para descanso.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, está correto o que se afirma APENAS em
I. Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda vinte e cinco horas semanais.
II. O empregado que labora cinco horas contínuas terá obrigatoriamente um intervalo intrajornada de 15 minutos, não sendo este intervalo computado na duração do trabalho.
III. Os empregados sob o regime de tempo parcial não poderão prestar horas extras.
IV. Entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de doze horas consecutivas para descanso.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, está correto o que se afirma APENAS em
Q456833
Direito do Trabalho
Com relação aos direitos sociais previstos na Constituição Federal é correto afirmar:
Q456834
Direito do Trabalho
Em regra, o Contrato Individual de Trabalho por prazo determinado
Q456835
Direito Processual do Trabalho
A respeito do Agravo de Instrumento no Processo Trabalhista, considere:
I. O agravo de instrumento interposto contra o despacho que não receber agravo de petição suspende a execução da sentença.
II. Sob pena de não conhecimento, as partes promoverão a formação do instrumento do agravo, instruindo a petição de interposição, facultativamente, com cópia da petição inicial.
III. É incabível recurso de revista contra acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.
IV. É inválido o translado de peças essenciais efetuado pelo agravado, uma vez que esta incumbência é exclusiva do agravante, responsável pela interposição do agravo.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. O agravo de instrumento interposto contra o despacho que não receber agravo de petição suspende a execução da sentença.
II. Sob pena de não conhecimento, as partes promoverão a formação do instrumento do agravo, instruindo a petição de interposição, facultativamente, com cópia da petição inicial.
III. É incabível recurso de revista contra acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.
IV. É inválido o translado de peças essenciais efetuado pelo agravado, uma vez que esta incumbência é exclusiva do agravante, responsável pela interposição do agravo.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q456836
Direito Processual do Trabalho
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, as partes deverão ser previamente intimadas para a apresentação do cálculo de liquidação. Elaborada a conta e tornada líquida, o Juiz poderá abrir às partes, para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, o prazo