Questões de Concurso Público DPE-PA 2009 para Defensor Público
Foram encontradas 100 questões
Q489279
Direito Administrativo
Nos termos do que prevê a Lei Federal n° 8.987/95, a concessão de serviços públicos extingue-se por diversas formas, sendo correto afirmar, neste tema, que a
Q489280
Direito Administrativo
São tradicionalmente afirmados pela doutrina como atributos do ato administrativo
Q489281
Direito Administrativo
As chamadas “empresas estatais” apresentam grande semelhança no regime jurídico que se lhes aplica. Para distingui-las é correto afirmar que as
Q489282
Direito Administrativo
Determinado terreno público foi irregularmente ocupado por famílias de baixa renda há cerca de 40 (quarenta) anos. Pretendendo a regularização dominial da área, a associação de moradores ingressou com ação de usucapião. Não obstante a decisão dependa de apreciação do Poder Judiciário, pode-se afirmar que
Q489283
Direito Financeiro
Nos termos da Lei Complementar no 101/2000, estão incluídas no limite de despesas com pessoal as seguintes despesas, independentemente da forma como devem ser contabilizadas:
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