A usucapião constitucional rural

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Q489325

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: DPE-PA Prova: FCC - 2009 - DPE-PA - Defensor Público |

Q489325 Direito Agrário

obriga ao pagamento de indenização ao proprietário.

prescinde de boa-fé ou de justo título.

aplica-se a imóveis rurais com área não superior a 250m² (duzentos e cinquenta metros quadrados).

consuma-se após o prazo de 10 (dez) anos ininterruptos.

prescinde da utilização produtiva da terra.

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