A responsabilidade civil daquele que explorar recursos mine...

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Q489333

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: DPE-PA Prova: FCC - 2009 - DPE-PA - Defensor Público |

Q489333 Direito Ambiental

A responsabilidade civil daquele que explorar recursos minerais, por danos causados ao meio ambiente, é

subjetiva e depende de caracterização de conduta dolosa por parte do particular.

objetiva e não implica a obrigação de recuperação da área degradada.

objetiva e deverá compreender a obrigação de recuperação da área degradada, na forma definida pelo órgão ambiental.

objetiva e subordinada às condutas praticadas pelo proprietário do imóvel.

subjetiva e depende da comprovação de que o dano foi causado por violação à autorização ou concessão de lavra.

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