Home Concursos Públicos Questões Q489329 Relativamente às competências constitucionais em matéria am... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q489329 Direito Ambiental Federação e competências em matéria ambiental , Competências legislativa e material , Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: DPE-PA Prova: FCC - 2009 - DPE-PA - Defensor Público | Q489329 Direito Ambiental Relativamente às competências constitucionais em matéria ambiental, é correto afirmar que Alternativas A a disciplina das competências comuns é feita exclusivamente pela Constituição, excepcionando o papel resevado à Lei Complementar nesse particular. B compete privativamente à União legislar sobre todos os aspectos do meio ambiente e o aproveitamento dos recursos naturais. C no regime da Constituição de 1988 vigora a regra segundo a qual a lei estadual, se existente, prevalece sobre a lei federal. D a preservação das florestas, da fauna e da flora é competência material comum da União, dos Estados e dos Municípios. E tanto nas competências materiais comuns, quanto nas competências legislativas concorrentes, a atuação federal prevalece sobre a estadual, naquilo em que for geral. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (1) Comentários (7) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro