Questões de Concurso Público TCE-CE 2006 para Auditor do Tribunal de Contas

Foram encontradas 11 questões

Q1645813 Direito Tributário
A imunidade tributária, dentre outras hipóteses, ocorre na instituição de
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Q1645858 Direito Tributário
A exigência pelo oficial do cartório de registro de imóveis de emolumentos, que sabe ou deve saber indevidos, por superiores aos previstos no Regimento de Custas e Emolumentos,
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Q1645866 Direito Tributário
João, sabendo da inscrição do seu débito na dívida ativa da Fazenda Estadual, inicia a alienação de todos os seus bens. A Fazenda ajuíza a execução fiscal e o juiz determina a anulação daqueles atos jurídicos de alienação praticados pelo contribuinte. Em seguida, João, em embargos à execução, demonstra que reservara bens suficientes para a liquidação do débito. O juiz, neste caso, deverá
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Q1645867 Direito Tributário
Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente aplica a lei tributária utilizando-se, sucessivamente,
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Q1645868 Direito Tributário
O princípio da não-cumulatividade, em relação ao Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), significa que o
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Respostas
1: D
2: E
3: B
4: C
5: A