Questões de Concurso Público Prefeitura de Parauapebas - PA 2023 para Procurador

Foram encontradas 15 questões

Q2304823 Direito Constitucional
O desenvolvimento histórico das constituições indica a existência de atributos e princípios fundamentais. Sobre o tema é correto afirmar o seguinte:
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Q2304824 Direito Constitucional
Considerando os direitos e as garantias fundamentais, tais como contidas na Constituição Federal, é correto afirmar que 
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Q2304825 Direito Constitucional
A Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, estabeleceu, em seu artigo 16º, que qualquer sociedade em que não esteja assegurada a garantia dos direitos, nem estabelecida a separação dos poderes, não tem Constituição. A previsão de direitos, em nossa Carta Magna, expressa-se de modo que
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Q2304826 Direito Constitucional
Os direitos fundamentais previstos na Constituição brasileira de 1988 não estão limitados aos estabelecidos no artigo 5º da CF, havendo a previsão de direitos fundamentais em diversos dispositivos de modo que
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Q2304827 Direito Constitucional
Os termos do artigo 1º da Constituição Federal de nossa República constitui um Estado Democrático de Direito formado pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e do Distrito Federal, sendo lícito e compatível com a norma constitucional afirmar o seguinte:
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Respostas
1: D
2: B
3: B
4: C
5: D