Questões de Concurso Público TJ-MG 2008 para Juiz
Foram encontradas 11 questões
Q102810
Direito Processual Penal
Texto associado
Nas questões de n. 45 e 46, assinale a alternativa CORRETA.
Concluído o inquérito policial, determinou o MM. Juiz que o inquérito fosse remetido ao Dr. Promotor de Justiça para oferecimento da denúncia, tendo este requerido o seu arquivamento. Discordando da conclusão do Promotor, que providência deve o Juiz adotar:
Q102811
Direito Processual Penal
Texto associado
Nas questões de n. 45 e 46, assinale a alternativa CORRETA.
Oferecida a queixa-crime, com materialidade e autoria comprovadas, foram os autos com vista ao Promotor de Justiça, tendo este do exame dos autos verificado tratar-se de crime de ação pública. Que providência deve o Dr. Promotor adotar:
Q102812
Direito Processual Penal
São implicações do principio do devido processo legal, EXCETO:
Q102813
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa INCORRETA.
Q102816
Direito Processual Penal
Texto associado
Nas questões de n. 51 a 55, assinale a alternativa CORRETA.
Em conformidade com o previsto no art. 411 do Código de Processo Penal, o Juiz que absolver sumariamente o réu denunciado pela prática de homicídio qualificado obrigatoriamente terá que: