São diferenças básicas entre a fase do Sumário do Júri e o p...

Com base no mesmo assunto

Q102821

Ano: 2008 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2008 - TJ-MG - Juiz |

Q102821 Direito Processual Penal

São diferenças básicas entre a fase do Sumário do Júri e o procedimento comum ordinário, EXCETO

No sumário de culpa não há fase diligências complementares após a oitiva de testemunhas da defesa.

Na fase de alegações finais do sumário não se pode juntar documentos novos.

O prazo de alegações finais do procedimento comum ordinário é de 05 (cinco) dias e no sumário é de 03 (três) dias.

Os prazos para alegações finais do Ministério Público e do Assistente da Acusação no sumário são distintos.

Questões de assuntos semelhantes