Questões de Concurso Público TJ-PB 2026 para Residente Jurídico
Foram encontradas 50 questões
Q4289775
Direito Processual Penal
Com fundamento nas disposições do Código de Processo Penal, com as alterações da Lei nº 13.964/19, e no entendimento firmado pelo
Supremo Tribunal Federal na ADI nº 6.298/DF, da relatoria do Ministro Luiz Fux, é CORRETO afirmar que a competência do juiz das
garantias cessa com:
Q4289776
Direito Processual Penal
Sobre o instituto da prisão temporária, considerando o disposto na Lei nº 7.960/1989 e o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal
Federal nas ADIs 3.360 e 4.109, assinale a alternativa CORRETA.
Q4289777
Direito Processual Penal
Nos termos previstos no Código de Processo Penal (CPP) e acerca da audiência de custódia, marque a alternativa CORRETA.
Q4289778
Direito Processual Penal
Durante uma operação policial, a autoridade policial obtém uma confissão do suspeito mediante tortura. A partir dessa confissão, a
autoridade localiza diversos documentos que comprovam a existência de esquema criminoso de corrupção passiva em município do
sertão paraibano. Considerando os elementos acima, é CORRETO afirmar que:
Q4289779
Direito Processual Penal
Ao proferir uma sentença condenatória, o magistrado fundamentou sua decisão exclusivamente em elementos informativos colhidos
durante a fase do inquérito policial. Nos termos do art. 155 do Código de Processo Penal, a referida sentença é:
Q4289780
Direito Processual Penal
A respeito da prova testemunhal no processo penal brasileiro, assinale a alternativa
CORRETA
, segundo o Código de Processo Penal.
Q4289781
Direito Processual Penal
Na determinação de competência por conexão e continência, envolvendo a competência do Tribunal do Júri e a de outro órgão da
jurisdição comum para o julgamento de infrações penais conexas, o Código de Processo Penal determina expressamente que:
Q4289782
Direito Penal
Um indivíduo, por meio de advogado privado, propôs queixa-crime em face de dois coautores do delito. No curso do processo, o
ofendido decide conceder expressamente o perdão a apenas um deles. Conforme os preceitos do Código de Processo Penal, o perdão
concedido a um dos querelados:
Q4289783
Direito Processual Penal
Em relação à incidência do princípio da ampla defesa e às nulidades no processo penal, segundo a jurisprudência sumulada do
Supremo Tribunal Federal, a defesa considerada apenas deficiente:
Q4289784
Direito Processual Penal
Um magistrado, atuando numa vara criminal sob a égide do procedimento comum ordinário, profere decisão interlocutória que rejeita
liminarmente a denúncia oferecida pelo Ministério Público, fundamentando a sua decisão na inépcia formal da peça acusatória e na
ausência de justa causa. Contra esta decisão terminativa, o recurso adequado é:
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