Compete ao Conselho Federal de Educação Física: 

São sanções aplicáveis para o descumprimento do Código de Ética Profissional do Sistema CONFEF / CREFs:  

Em conformidade com o Código de Ética no desempenho das suas funções, é vedado ao profissional de Educação Física:  

Com base no Regimento do Conselho Regional de Educação Física da 10ª Região, analise as afirmativas abaixo.

I- O CREF 10/PB é mantido essencialmente pelos Profissionais de Educação Física e pelas Pessoas Jurídicas que oferecem serviços no âmbito da saúde.

II- O CREF 10/PB se organiza de forma federativa com o Conselho Federal de Educação Física – CONFEF e demais Conselhos Regionais de Educação Física – CREFs como Sistema CONFEF / CREFs, com uma sede em cada mesorregião da Paraíba.

III- O CREF 10/PB possui autonomia administrativa, financeira, patrimonial, orçamentária e política.

IV- O CREF 10/PB é dotado de personalidade jurídica de direito privado e possui autonomia administrativa, financeira e patrimonial.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

São as finalidades do CREF 10 / PB: 

O Sistema CONFEF / CREFs orienta e apresenta diretrizes no campo da fiscalização. Desse modo, analise as assertivas a seguir.

I- As sanções às infrações ético-disciplinares aos profissionais de Educação Física, sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal, são: advertência escrita, aplicação de multa, censura pública, suspensão do exercício da profissão, cancelamento do registro profissional e divulgação do fato nos meios de comunicação oficiais do CONFEF e do CREF.

II- As ações de fiscalização do CREF compreendem as seguintes etapas: inspeção, autuação e aplicação de sanção.

III- O cronograma das ações de fiscalização do CREF se restringirá à fiscalização de rotina, atendimento de denúncias e diligências requisitadas pelos órgãos internos do CREF.

IV- No caso em que a infração, objeto de autuação, configurar também infração penal pela pessoa fiscalizada, uma vez finalizada a lavratura e entrega do Registro de Fiscalização ao fiscalizado, deverá ser realizado imediatamente o registro de ocorrência junto à autoridade policial.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

De acordo com os procedimentos referentes às pessoas jurídicas estabelecidas pelo CREF 10 / PB, considere as seguintes afirmativas.

I- O requerimento de registro junto ao CREF 10 / PB será feito com base no preenchimento de forma obrigatória apenas com os seguintes dados: Nome Empresarial, Nome Fantasia, Endereço completo da Pessoa Jurídica, Nome e CPF do Responsável Técnico.

II- O registro de Pessoa Jurídica deverá ser atualizado no CREF 10 / PB, a contar da data do fato, no prazo de até 05 (cinco) dias quando ocorrer a alteração do Responsável Técnico.

III- O Certificado Digital de Registro de Funcionamento emitido pelo CREF 10 / PB terá a validade de 01 (um) ano.

IV- A Responsabilidade Técnica poderá ser exercida por Profissional de Educação Física no máximo em 03 (três) estabelecimentos, em horários / turnos compatíveis.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

Os serviços de atividades físicas e do desporto prestados por Profissional de Educação Física à distância através dos meios de Tecnologia da Informação e da Comunicação encontram-se regulamentados pelo CONFEF. Nesta perspectiva, analise as afirmativas que seguem.

I- A atuação por Profissional de Educação Física à distância através dos meios de Tecnologia da Informação e da Comunicação poderá ser procedida de duas formas, ou seja, personalizada ou coletiva.

II- ATeleaula poderá ser adotada após a Teleconsulta ou no seu equivalente de modo presencial.

III- Na oferta da prestação de serviços via internet, o Profissional de Educação Física e a Pessoa Jurídica deverão informar de forma visível no mínimo o número de registro no Sistema CONFEF / CREFs.

IV- É dever do Profissional de Educação Física devidamente habilitado na prestação de serviços por Telessaúde colher o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido do beneficiário ou de seu representante legal.

É CORRETO o que se afirma em:

Em conformidade com as Normas e Procedimentos de Orientação e Fiscalização do CREF 10/PB, analise as assertivas abaixo.

I- A Câmara de Fiscalização e o Departamento de Orientação e Fiscalização integram a estrutura de fiscalização do CREF10/PB, cabendo ao Agente de Orientação e Fiscalização propor representação às autoridades competentes e entidades de classe sobre os fatos que forem apurados e cuja solução ou repreensão não seja da Fiscalização do CREF10/PB.

II- O Auto de Infração de pessoa física ou jurídica deverá ser praticado de forma presencial quando identificado o descumprimento à legislação regulamentadora da Educação Física.

III- Realizar palestras na área de circunscrição do Conselho Regional ou fora dela, quando designado pelo Diretor do Departamento de Orientação e Fiscalização ou Diretoria do CREF 10/PB, é uma das competências do Agente de Orientação e Fiscalização.

IV- Roteiro Semanal de Fiscalização, Termo de Visita de Fiscalização, Auto de Infração de Pessoa Física, Auto de Infração de Pessoa Jurídica são documentos usados pelo Agente de Orientação e Fiscalização do CREF10/PB, no exercício de suas atividades.

V- O Termo de Ajustamento de Conduta – TAC viabiliza a oportunidade de o Profissional de Educação Física ou pessoa jurídica registrada junto ao Sistema CONFEF / CREFs corrigir eventual conduta praticada, excetuando-se nos casos de reincidência de conduta que já tenha sido objeto de TAC nos últimos 02 (dois) anos.

É CORRETO o que se afirma em: 

De acordo com as normativas que tratam da Carteira de Identidade Profissional dos registrados nos Conselhos Regionais de Educação Física, considere as afirmativas abaixo.

I- A validade da Carteira de Identidade Profissional será informação obrigatória na parte frontal da carteira.

II- É facultada a identificação da área de atuação do profissional na Carteira de Identidade Profissional.

III- As Carteiras de Identidade Profissional serão confeccionadas em cores distintas para cada categoria, sendo na cor verde para os profissionais graduados e na cor vermelha para os não graduados.

IV- A Carteira de Identidade Profissional na versão física e digital fará prova de todos os dados nela incluídos, dispensando a apresentação dos documentos que lhe deram origem ou que nela tenham sido mencionados.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

De acordo com a Resolução CONFEF n.º 582 / 2025, para as Pessoas Jurídicas registradas que funcionem sem Responsável Técnico presente no estabelecimento no horário constante na documentação entregue ao CREF, aplicar-se-á a seguinte natureza de infração e sanção, respectivamente: