Questões de Concurso Público Prefeitura de Pirapora - MG 2024 para Analista Jurídico
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Tradicionalmente, conforme Braga (2021), havia uma discussão doutrinária no que diz respeito a reconhecimento de municípios serem, ou não, entidades federadas. A doutrina majoritária, assim como a jurisprudência, são firmes no sentido de que os municípios são sim entes federados, já que estão expressamente rotulados e tratados na Constituição Federal de 1998, constituindo, dessa forma, o federalismo brasileiro tricotômico.
BRAGA, Francisco. Direito constitucional grifado. Salvador: Editora JusPodivm, 2021. Adaptado.
Assinale a alternativa CORRETA sobre os municípios.
I - Proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação.
II - Promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.
III - Organizar, manter e executar a inspeção do trabalho.
IV - Instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos.
V - Promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.
Está CORRETO apenas o que se afirma em
Analise a charge a seguir para responder à questão proposta.

Disponível em: https://files.cercomp.ufg.br/weby/up/123/o/charge-arvore-nepotismo.jpg?1330516673. Acesso em: 15 fev. 2024.
O nepotismo, retratado na figura, é um termo tratado no Direito Administrativo e na Súmula Vinculante 13 do STF, sendo utilizado para designar o agente público que usa de sua posição de poder para nomear, contratar ou favorecer um ou mais parentes na Administração Pública. Sobre o nepotismo, é CORRETO afirmar:
Leia o texto a seguir para responder à questão proposta.

Disponível em: https://portal.tcu.gov.br/imprensa/noticias/tcu-firma-entendimento-sobre-prazos-para-utilizacao-da-nova-lei-de-licitacoes.htm. Acesso em: 26 fev. 2024.
Sobre a nova Lei de Licitações – Lei nº. 14.133/2021 –, é CORRETO afirmar:
És um senhor tão bonito Quanto a cara do meu filho Tempo, tempo, tempo, tempo Vou te fazer um pedido Tempo, tempo, tempo, tempo
Compositor de destinos Tambor de todos os ritmos Tempo, tempo, tempo, tempo Entro num acordo contigo Tempo, tempo, tempo, tempo
FONTE: VELOSO, Caetano. Oração ao Tempo. Álbum Cinema Transcendental, 1979.
O autor Orlando Gomes (2019) descreve que, entre os acontecimentos naturais ordinários, o decurso do tempo é dos que maior influência exerce nas relações jurídicas. Considerando essa influência, o direito civil apresenta dois institutos: a prescrição e decadência.
FONTE: GOMES, Orlando. Introdução ao direito civil. São Paulo: Grupo GEN, 2019.
Sobre a prescrição e a decadência, é CORRETO afirmar:
I - Quando for celebrado por pessoa relativamente incapaz. II - Quando for ilícito, impossível ou indeterminável o seu objeto. III - Quando o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito. IV - Quando revestir a forma prescrita em lei. V - Quando não for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade.
Estão CORRETOS os requisitos apresentados em
No que se refere à ação judicial proposta, marque a alternativa CORRETA, tomando por base o CPC vigente.
Considerando as circunstâncias, o prefeito e a diretora podem ser condenados na prática do crime de
I. O ato de pensar traz demandas complexas à vida das pessoas. II. A capacidade de raciocinar é sempre facilitadora e libertadora. III. O cotidiano das pessoas é livre de preocupações e obrigações. IV. A questão financeira é uma preocupação na vida das pessoas. V. O ato de pensar pode ser o causador de angústia e sofrimento.
Estão CORRETAS as alternativas
“Mas Vandirene mudou. Empregou o dinheiro. Mudou de bairro. Comprou casa. Passou a vestir bem, a comer bem, a cuidar onde põe o pronome. Subiu de classe. Contratou babás e entrou na Pontifícia Universidade Católica.”
Analise as afirmativas, tendo em vista a estrutura morfossintática do trecho.
I. O termo “mas” insere na passagem uma ideia de explicação. II. A passagem é constituída de períodos simples e compostos. III. O último período é composto por duas orações coordenadas. IV. O paralelismo sintático foi usado na construção da passagem. V. O primeiro período foi formado por quatro orações assindéticas.
Estão CORRETAS as alternativas
Texto 02

Texto 02

I. O verbo “derreter” foi empregado em linguagem denotativa. II. O adjetivo “derretida” foi empregado em linguagem conotativa. III. O pronome “ela” faz referência a um substantivo não expresso. IV. A linguagem não verbal traz um conteúdo semântico essencial. V. O termo “derretida” comprova o uso da linguagem coloquial.
Estão CORRETAS as alternativas
Texto 03

Texto 03

Texto 04

I. Na fala do primeiro quadro, a forma verbal “comportar” foi usada no sentido de “comportar-se bem”.
II. Na fala do segundo quadro, a forma verbal “comporto”, em relação à fala do primeiro, foi usada no sentido de “comportar-se bem”.
III. Na fala do segundo quadro, a forma verbal “comporto”, em relação à terceira fala, foi usada no sentido de “comportar-se sempre de uma forma diferente”.
IV. A interrogação “‘Sempre?’”, no segundo quadro, indica a solicitação de retificação da afirmação feita nesse quadro.
V. As expressões “Às vezes bem... Às vezes mal...” são consequências da questão posta no segundo quadro.
Estão CORRETAS as alternativas
Texto 04

I. O advérbio “sempre” constitui um operador argumentativo na fala do personagem no segundo quadro.
II. As expressões “Às vezes bem... Às vezes mal...” acrescentam conteúdo semântico ao verbo “comporto” usado na fala do segundo quadro.
III. Os termos “sempre” e “às vezes”, usados no terceiro quadro, expressam circunstâncias de tempo.
IV. Os termos “bem” e “mal” usados no terceiro quadro se relacionam ao verbo “comporto”, presente no segundo quadro.
V. O uso do sinal indicativo de crase no termo “Às vezes” é facultativo por se tratar de uma expressão adverbial feminina.
Estão CORRETAS as alternativas