Questões de Concurso Público PGE-RN 2026 para Analista Jurídico

Foram encontradas 8 questões

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Q4141664
Direito Constitucional Classificação das Constituições , Teoria da Constituição ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - PGE-RN - Analista Jurídico |
Q4141664 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), a proposta de emenda constitucional deve ser discutida e votada em cada uma das casas do Congresso Nacional, em dois turnos, sendo considerada aprovada se obtiver, em ambas, três quintos dos votos dos respectivos membros. Essa regra caracteriza o tipo de constituição denominada
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Q4141665
Direito Constitucional Constituições Estaduais , Organização dos Poderes ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - PGE-RN - Analista Jurídico |
Q4141665 Direito Constitucional

    A assembleia legislativa do estado X promoveu reforma da Constituição estadual para incluir a seguinte norma: “Admitida a acusação contra o governador por dois terços da Assembleia Legislativa, será ele submetido a julgamento perante o STJ, nas infrações penais comuns. Uma vez recebida a denúncia ou queixa-crime pelo tribunal, o governador ficará suspenso das suas funções até a conclusão do julgamento”.


A norma constitucional reproduzida na situação hipotética precedente é, conforme o entendimento do STF, 

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Q4141667
Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Liberdade ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - PGE-RN - Analista Jurídico |
Q4141667 Direito Constitucional
Em relação aos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na CF, assinale a opção correta. 
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Q4141668
Direito Constitucional Direitos Sociais , Ordem Social , Assistência Social ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - PGE-RN - Analista Jurídico |
Q4141668 Direito Constitucional
Em relação aos direitos sociais, assinale a opção correta. 
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Q4141669
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais , Organização dos Poderes ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - PGE-RN - Analista Jurídico |
Q4141669 Direito Constitucional
No que concerne ao entendimento jurisprudencial do STF a respeito da competência legislativa prevista na CF, assinale a opção correta. 
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Q4141670
Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça , Advocacia Pública ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - PGE-RN - Analista Jurídico |
Q4141670 Direito Constitucional
Em relação à advocacia pública, assinale a opção correta à luz da CF e da jurisprudência do STF. 
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Q4141671
Direito Constitucional Direitos Sociais , Educação, Cultura e Desporto , Ordem Social ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - PGE-RN - Analista Jurídico |
Q4141671 Direito Constitucional
A respeito do direito à educação, assinale a opção correta. 
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Q4141706
Direito Constitucional Educação, Cultura e Desporto , Ordem Social ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - PGE-RN - Analista Jurídico |
Q4141706 Direito Constitucional
Na tutela do patrimônio cultural, a previsão de que o acesso aos bens culturais e ao conhecimento de suas fontes de cultura deve ser assegurado a todos atende especificamente ao princípio da 
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Respostas
1: A
2: E
3: B
4: C
5: C
6: E
7: A
8: E
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