Home Concursos Públicos Questões Q4141660 Com base na Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q4141660 Legislação Estadual Constituição do Estado do Rio Grande do Norte , Legislação do Estado do Rio Grande do Norte , Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - PGE-RN - Analista Jurídico | Q4141660 Legislação Estadual Com base na Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, assinale a opção correta. Alternativas A Os símbolos dos municípios devem ser os mesmos do estado, sendo-lhes vedado criar símbolos próprios. B A administração estadual pode recusar fé a documentos públicos, nas hipóteses constitucionalmente previstas. C A fusão de municípios ocorrerá por decreto do governador e dependerá de consulta prévia, mediante referendo, às populações dos municípios envolvidos. D Na organização político-administrativa do Rio Grande do Norte, seus municípios subordinam-se ao estado, que, por sua vez, se subordina à União. E É vedada a fixação de imagem de chefe de Poder ou presidente de órgão nas repartições públicas do estado. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado teste Parabéns! Você acertou! Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado Aulas Comentários (1) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro