Home Concursos Públicos Questões Q4141668 Em relação aos direitos sociais, assinale a opção correta. Próximas questões Com base no mesmo assunto Q4141668 Direito Constitucional Direitos Sociais , Ordem Social , Assistência Social , Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - PGE-RN - Analista Jurídico | Q4141668 Direito Constitucional Em relação aos direitos sociais, assinale a opção correta. Alternativas A Conforme o entendimento do STF, os direitos sociais são normas de eficácia limitada e de princípio programático, não sendo exigíveis judicialmente sem a prévia edição de uma lei. B A participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho é facultativa quando se tratar de categoria profissional organizada. C A assistência aos desamparados é direito social e independe de prévia contribuição do beneficiário à seguridade social. D A alimentação e o transporte são objeto de políticas públicas relevantes, mas não integram o rol constitucional de direitos sociais. E Os servidores públicos não têm o direito social ao benefício do seguro-família. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado Aulas (8) Comentários (6) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro