Questões de Concurso Público AGEPAR 2026 para Especialista em Regulação - Especialidade Engenheria Ambiental

Foram encontradas 8 questões

Q4409021 Direito Ambiental
A Resolução CONAMA n.º 420/2009 estabelece critérios e valores orientadores de qualidade do solo quanto à presença de substâncias químicas bem como diretrizes para o gerenciamento ambientalmente adequado de áreas contaminadas. Em relação aos valores orientadores, é correto afirmar que o valor de intervenção corresponde à concentração de determinada substância no solo ou na água subterrânea
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Q4409028 Direito Ambiental
Com base no disposto na Lei n.º 14.850/2024, que institui a Política Nacional de Qualidade do Ar e dispõe sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão da qualidade do ar no território nacional, assinale a opção correta.
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Q4409035 Direito Ambiental
Assinale a opção correta no que diz respeito às áreas de preservação permanente (APP), de acordo com o disposto na Lei Federal n.º 12.651/2012. 
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Q4409036 Direito Ambiental
Assinale a opção correta no que diz respeito aos direitos dos animais, à luz do disposto na Constituição Federal de 1988 e na Lei Federal n.º 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) e suas alterações.
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Q4409037 Direito Ambiental
Com base no disposto na Lei Federal n.º 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, julgue os itens a seguir.

I. A elaboração de plano estadual de resíduos sólidos é condição para os estados serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito destinados a empreendimentos e serviços relacionados à gestão de resíduos sólidos.
II No licenciamento ambiental de empreendimentos que operem com resíduos perigosos, é facultado ao órgão licenciador do SISNAMA exigir a contratação de seguro de responsabilidade civil por danos causados ao meio ambiente.
III A logística reversa constitui instrumento de desenvolvimento econômico e social criado para viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.

Assinale a opção correta.
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Q4409042 Direito Ambiental
No que diz respeito à repartição de atribuições administrativas e ao encadeamento dos procedimentos de avaliação de impacto ambiental, assinale a opção correta.
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Q4409043 Direito Ambiental
No âmbito do licenciamento ambiental de atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, a exigência de estudo prévio de impacto ambiental (EIA)
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Q4409048 Direito Ambiental
Assinale a opção correta a respeito de planejamento territorial, política ambiental, economia ambiental e desenvolvimento sustentável no Brasil.
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Respostas
1: D
2: B
3: A
4: B
5: C
6: D
7: B
8: E