Questões de Concurso Público PGE-RN 2024 para Procurador
Foram encontradas 100 questões
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-RN - Procurador |
Q2385822
Direito Constitucional
Os estados da Federação atuarão prioritariamente no ensino
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-RN - Procurador |
Q2385823
Legislação Estadual
No estado do Rio Grande do Norte, os direitos políticos
do deputado estadual A foram suspensos, o deputado estadual B
foi condenado criminalmente em sentença transitada em julgado
e o deputado estadual C perdeu seus direitos políticos.
Nessa situação hipotética, segundo a Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, a perda do mandato será decidida pela Mesa da Assembleia Legislativa em relação, apenas,
Nessa situação hipotética, segundo a Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, a perda do mandato será decidida pela Mesa da Assembleia Legislativa em relação, apenas,
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-RN - Procurador |
Q2385824
Legislação Estadual
Segundo a Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, a
alienação dos bens dos municípios, a qualquer título, dependerá
de
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-RN - Procurador |
Q2385825
Legislação Estadual
Segundo a Lei estadual n.º 11.284/2022, todas as ações ou
omissões sistêmicas, caracterizadas por normas, práticas,
critérios e padrões formais e não formais de diagnóstico e
atendimento de natureza organizacional e institucional, pública e
privada, decorrentes de preconceitos, racismo ou estereótipos,
que resultem em discriminação e ausência de efetividade em
prover e ofertar atividades e serviços qualificados às pessoas em
razão da sua raça, cor, ascendência, cultura, religião, origem
racial ou étnico-racial, são consideradas
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-RN - Procurador |
Q2385826
Direito Constitucional
No recurso especial, o recorrente deve demonstrar a relevância
das questões de direito federal infraconstitucional discutidas no
caso, nos termos da lei, a fim de que a admissão do recurso seja
examinada pelo tribunal, o qual somente pode dele não conhecer
com base nesse motivo pela manifestação de dois terços dos
membros do órgão competente para o julgamento. Nos termos da
Constituição Federal de 1988, haverá essa relevância nos casos
de ação