De acordo com as disposições da Lei de Introdução às Normas ...

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Q2385837
Direito Civil Princípios Gerais de Direito Civil , Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-RN - Procurador |
Q2385837 Direito Civil
De acordo com as disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), assinale a opção correta.
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