Questões de Concurso Público PGE-ES 2023 para Procurador do Estado
Foram encontradas 10 questões
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-ES - Procurador do Estado |
Q2110538
Direito Tributário
No Sistema Tributário Nacional, parte da receita dos impostos é
obrigatoriamente dividida com outros entes federados, ao passo
que outra parte pode ser dividida. Nesse sentido, os impostos
cuja arrecadação não é obrigatoriamente distribuída incluem o
imposto
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-ES - Procurador do Estado |
Q2110539
Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, a natureza jurídica
específica dos tributos deve ser determinada
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-ES - Procurador do Estado |
Q2110540
Direito Tributário
À luz das normas constitucionais e da doutrina pertinentes às
imunidades tributárias, assinale a opção correspondente a um
exemplo de imunidade tributária meramente subjetiva.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-ES - Procurador do Estado |
Q2110541
Direito Tributário
Na ausência de disposição normativa expressa quanto a
determinada matéria tributária, a autoridade competente para
aplicar a legislação deverá utilizar
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-ES - Procurador do Estado |
Q2110542
Direito Tributário
Uma pessoa física que esteja submetida a medidas que importem
privação ou limitação da administração direta de seus bens