Questões de Concurso Público SEFAZ-SE 2022 para Auditor Técnico de Tributos (Manhã)

   Somente o trabalho cria riqueza, o objetivo último do desenvolvimento. É certo que, caso se desejasse sumariar em uma única expressão o significado de desenvolvimento, se diria que o seu processo consiste no aumento continuado da produtividade do trabalho. É por meio do aumento do produto por trabalhador, propiciado pelo aumento da produtividade do trabalho, que se geram os recursos necessários que tornam possível atingir as demais dimensões do desenvolvimento. Sem esse crescimento, não há desenvolvimento, embora às vezes o crescimento não propicie o desenvolvimento em suas demais dimensões — redução contínua da pobreza, melhoria da saúde e da educação da população e aumento da expectativa de vida, entre tantas outras. 

  Certamente não há escassez de estratégias de desenvolvimento, e elas estão disponíveis para quem delas quiser tomar conhecimento. Lembrou-nos recentemente Delfim Netto que Adam Smith, em Riqueza das Nações (1776), sumariava o seu receituário para o crescimento (a “riqueza das nações”) em poucas e simples proposições. Primeiro, a carga tributária deve ser leve. Segundo, com os recursos tributários arrecadados, deve-se assegurar a paz interna, já que cabe ao Estado o monopólio do uso da força para fazer valer o Estado de direito; fazer valer o Estado de direito significa proteger o direito à propriedade privada, garantir a aplicação da justiça e construir e manter a infraestrutura de uso comum. Por fim, deve-se estimular a competição entre os agentes econômicos, salvaguardando-se os mercados livres e punindo-se os monopólios. No dizer de Delfim, “quando isso se realiza, o crescimento econômico acontece quase por gravidade: será o resultado da ação dos empresários em busca do lucro e do comportamento dos consumidores na busca de melhor e maior satisfação de suas necessidades. Elas se harmonizam pela liberdade de escolha de cada um por meio do sistema de preços dos fatores de produção e dos bens de consumo”.  

  Essas mesmas ideias simples eram moeda corrente em nosso país pela época da Independência. A primeira tradução da obra Riqueza das Nações surgiu na Espanha, em 1794, e a obra de José da Silva Lisboa, o futuro Visconde Cairu, foi significativamente influenciada por Smith, especialmente os seus Princípios de Economia Política (1804). Mas também tiveram a mesma influência a Memória dos Benefícios Políticos do Governo de El-Rei Nosso Senhor D. João VI (1818) e, particularmente, os seus Estudos sobre o Bem Comum (18191820). Com as ideias simples smithianas, Cairu, ao proclamar o “deixai fazer, deixai passar, deixai vender”, de Gournay, legou-nos a abertura dos portos, a liberdade da indústria e a fundação de nosso primeiro banco. Não pouca coisa.

Roberto Fendt. Desenvolvimento é o aumento persistente da produtividade do trabalho. In: João Sicsú e Armando Castelar (orgs.). Sociedade e economia: estratégias de crescimento e desenvolvimento. Brasília: IPEA, 2009 (com adaptações).