Questões de Concurso Público DPE-SE 2022 para Defensor Público
Foram encontradas 100 questões
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-SE - Defensor Público |
Q1897193
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que se refere aos juizados especiais cíveis e de fazenda
pública, julgue os itens a seguir.
I As sentenças proferidas pelos juizados especiais cíveis não podem ser anuladas por ação rescisória.
II Nos juizados especiais cíveis, cabe recurso inominado contra a decisão que julga os embargos à execução proposto pelo executado.
III As sentenças proferidas pelos juizados especiais de fazenda pública nas quais o ente público seja condenado ao pagamento de valores superiores a vinte vezes o salário mínimo vigente ficam sujeitas ao reexame necessário da turma recursal.
IV Nos juizados especiais de fazenda pública, a assistência de advogado é obrigatória, independentemente do valor da causa, mas o mandato pode ser verbal.
Assinale a opção correta.
I As sentenças proferidas pelos juizados especiais cíveis não podem ser anuladas por ação rescisória.
II Nos juizados especiais cíveis, cabe recurso inominado contra a decisão que julga os embargos à execução proposto pelo executado.
III As sentenças proferidas pelos juizados especiais de fazenda pública nas quais o ente público seja condenado ao pagamento de valores superiores a vinte vezes o salário mínimo vigente ficam sujeitas ao reexame necessário da turma recursal.
IV Nos juizados especiais de fazenda pública, a assistência de advogado é obrigatória, independentemente do valor da causa, mas o mandato pode ser verbal.
Assinale a opção correta.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-SE - Defensor Público |
Q1897194
Direito Penal
Para o crime descrito no artigo 140, § 3.º, do Código Penal,
comumente denominado injúria racial, são prescritas pena em
abstrato de um a três anos e multa. Acerca da natureza desse
delito e da pena aplicável, é correto afirmar que
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-SE - Defensor Público |
Q1897195
Direito Processual Penal
A ação penal no crime de estelionato é
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-SE - Defensor Público |
Q1897196
Não definido
Alberto estava alcoolizado e dirigia seu veículo em alta
velocidade quando se chocou com o carro de Bernardo,
causando-lhe lesões de natureza grave. Ao perceber que poderia
ser preso, Alberto, que estava consciente, fugiu do local do
crime.
Nessa situação hipotética, Alberto responderá por
Nessa situação hipotética, Alberto responderá por
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-SE - Defensor Público |
Q1897197
Direito Penal
A conduta de submeter uma vítima com 61 anos de idade, sob
seu poder, com emprego de violência, a intenso sofrimento
físico, como forma de aplicar castigo pessoal constitui