Questões de Concurso Público DPE-SE 2022 para Defensor Público

Foram encontradas 100 questões

Q1897198 Direito Penal
   João praticou a conduta de furto continuado, que resultou em prejuízo de 5.000 reais para a vítima, Paulo. Apurada a conduta, atualizou-se o valor para 6.500 reais, tendo sido pago por João, em abril de 2021, o valor do principal, 5.000 reais. Em maio do mesmo ano, o Ministério Público ofereceu a denúncia, tendo João efetuado o pagamento, em setembro, do restante do valor devido.
Nessa situação hipotética, a conduta de João
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Q1897199 Direito Penal
O crime de associação para o tráfico de drogas, previsto no artigo 35 da Lei n.º 11.343/2006,
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Q1897200 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Os atos infracionais, no entendimento atual do Superior Tribunal de Justiça, 
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Q1897201 Direito Penal
   Adalberto e Paulo abordaram a vítima Francisca, que dirigia seu veículo, e anunciaram o assalto. Após renderem a vítima, utilizando arma de fogo, subtraíram-lhe 500 reais, bem como a obrigaram a entregar o cartão bancário, além da senha para que pudessem realizar saque. Após liberarem a vítima, Adalberto e Paulo foram presos, sem, contudo, terem conseguido efetuar o saque pretendido.
Nessa situação hipotética, ambos praticaram
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Q1897202 Direito Processual Penal
A legitimidade para oferecimento de ação penal por crime contra a honra de servidor público em razão do exercício de suas funções é do
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Respostas
21: D
22: D
23: A
24: D
25: A