Questões de Concurso Público TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) 2004 para Analista Judiciário - Área Administrativa
Foram encontradas 118 questões
A probabilidade de que, nesse grupo, todos os processos sejam de bancários é inferior a 0,005.
As chances de que, nesse grupo, pelo menos um dos processos seja de professor é superior a 80%.
O número de possíveis grupos contendo 1 processo de professor, 1 de bancário e 1 de médico é inferior a 55.
O número de processos que podem ser codificados por esse sistema é superior a 650.000.
O número de processos que podem ser codificados por esse sistema utilizando-se letras iguais nas duas primeiras posições do código é superior a 28.000.
O número de processos que podem ser codificados por esse sistema de modo que em cada código não haja repetição de letras ou de algarismos é superior a 470.000.
No Brasil, o sistema de controle de constitucionalidade é concentrado porque cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) dar a última palavra sobre questões relativas à constitucionalidade de leis.
A Constituição da República permite ao presidente da República a edição de medidas provisórias sobre direito do trabalho.
A Defensoria Pública do Trabalho é o órgão do Ministério Público do Trabalho competente para promover, perante a justiça trabalhista, a defesa dos interesses coletivos e difusos.
A redistribuição de cargos implica alteração na lotação dos órgãos ou entidades envolvidos e, por isso, precisa ser feita mediante lei.
Compete exclusivamente ao STF a iniciativa da lei orçamentária anual que define as previsões de receitas e despesas para o Poder Judiciário.
As empresas públicas submetem-se ao mesmo regime jurídico trabalhista a que empresas privadas estão submetidas.
As funções de confiança no serviço público somente podem ser exercidas por servidores ocupantes de cargo público de provimento efetivo.
Tendo em vista o alto custo de vida no Distrito Federal (DF), a Câmara Legislativa editou lei distrital conferindo aos trabalhadores que exercem atividades no DF o direito a receber, de seus empregadores, um abono de R$ 50,00 mensais. Nessa situação, a referida lei seria inconstitucional.
Dorival é um servidor público federal que, de forma indevida e injustificada, retardou por dois meses a expedição de uma autorização administrativa que ele deveria ter expedido de ofício. Nessa situação, a conduta de Dorival não constitui ato de improbidade administrativa porque não acarretou prejuízo ao erário nem enriquecimento ilícito.
Maria ocupa cargo público comissionado em uma autarquia federal e será nomeada amanhã para cargo público de professora em uma fundação pública federal. Nessa situação, para entrar em exercício no novo cargo, Maria deverá exonerar-se do seu cargo comissionado, pois a legislação administrativa somente permite a acumulação de cargos de provimento efetivo.
probatório.
Com base nesse situação hipotética, julgue o item seguinte.
O ato de exoneração de Lúcia não constitui exercício de poder administrativo disciplinar.
probatório.
Com base nesse situação hipotética, julgue o item seguinte.
Para ter direito de impugnar judicialmente sua exoneração, Lúcia deve primeiramente esgotar os recursos administrativos possíveis.
Considerando a situação hipotética apresentada acima, julgue o item subseqüente.
O empregador de Ronaldo integra a administração pública federal indireta.
Considerando a situação hipotética apresentada acima, julgue o item subseqüente.
Compete à justiça federal, e não à justiça do trabalho, julgar ação trabalhista movida por Ronaldo contra o seu atual empregador.