Questões de Concurso Público TJ-BA 2019 para Conciliador
Foram encontradas 80 questões
Q1153950
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, constituída
e em funcionamento regular há cinco anos, cujo objetivo social
é o combate à pobreza, poderá propor ação em juizado especial
cível estadual se estiver qualificada pelo poder público como
Q1153951
Direito Constitucional
Considerando-se a aplicabilidade e a eficácia das normas
constitucionais, é correto afirmar que aquelas que preveem
políticas públicas são classificadas como normas
Q1153952
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 (CF) prevê que, em caso de guerra
declarada, poderá haver pena
Q1153953
Direito Constitucional
É competência privativa do presidente da República
Q1153954
Direito Constitucional
As comissões parlamentares de inquérito (CPI), criadas no âmbito
do Congresso Nacional, têm competência para