Questões de Concurso Público MPE-PI 2019 para Promotor de Justiça Substituto

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Q971374
Legislação Federal Lei Nº 7.347 de 1985 - Disciplina a Ação Civil Pública ,
Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-PI Prova: CESPE - 2019 - MPE-PI - Promotor de Justiça Substituto |
Q971374 Legislação Federal
No exercício de suas funções, o juiz de direito que tomar conhecimento de fatos que possam ensejar a propositura de ação civil pública deverá, para que sejam tomadas as providências cabíveis, remeter peças ao
Alternativas
Q971375
Direito Civil Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade , Parte Geral ,
Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-PI Prova: CESPE - 2019 - MPE-PI - Promotor de Justiça Substituto |
Q971375 Direito Civil
De acordo com o STF, é assegurado às pessoas transexuais o direito à alteração de prenome e gênero em seus registros civis,
Alternativas
Q971376
Direito Eleitoral Introdução ao Direito Eleitoral - Princípios e Fontes ,
Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-PI Prova: CESPE - 2019 - MPE-PI - Promotor de Justiça Substituto |
Q971376 Direito Eleitoral
O princípio que sustenta a ideia de que o intérprete da norma deve manter a aplicação da lei estritamente vinculada às limitações por ela impostas a candidatos e eleitores é o da
Alternativas
Q971377
Direito Eleitoral Ministério Público Eleitoral ,
Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-PI Prova: CESPE - 2019 - MPE-PI - Promotor de Justiça Substituto |
Q971377 Direito Eleitoral
No que diz respeito à organização e às competências do Ministério Público Eleitoral e da justiça eleitoral, é correto afirmar que
Alternativas
Q971378
Direito Eleitoral Sistemas Eleitorais , Sistema Majoritário e Sistema Proporcional , Quociente Eleitoral, Quociente Partidário e Distribuição das Sobras ,
Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-PI Prova: CESPE - 2019 - MPE-PI - Promotor de Justiça Substituto |
Q971378 Direito Eleitoral
Acerca de aspectos relativos aos sistemas eleitorais, é correto afirmar que
Alternativas
Respostas
6: D
7: E
8: A
9: B
10: C
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