Home Concursos Públicos Questões Q971402 De acordo com a jurisprudência do STJ acerca do Código de P... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q971402 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Sujeitos da Relação Processual , Das Partes e dos Procuradores , Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-PI Prova: CESPE - 2019 - MPE-PI - Promotor de Justiça Substituto | Q971402 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 De acordo com a jurisprudência do STJ acerca do Código de Processo Civil de 2015 (CPC), assinale a opção correta. Alternativas A O benefício da gratuidade de justiça não poderá ser concedido a estrangeiro não residente no Brasil. B O trânsito em julgado de sentença estrangeira é requisito legal indispensável para a homologação desta no Brasil. C São devidos honorários advocatícios na fase de cumprimento individual de sentença decorrente de ação coletiva, ainda que a fazenda pública não apresente impugnação. D A comprovação da tempestividade de recurso especial, no caso de prorrogação de prazo em razão de feriado local, pode ocorrer posteriormente ao ato de interposição desse recurso. E Associação de municípios e prefeitos possui legitimidade ativa para atuar como substituto processual de pessoas jurídicas de direito público. Gabarito Comentado Aulas (28) Comentários (52) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro