Home Concursos Públicos Questões Q971403 De acordo com o CPC, é presumida a repercussão geral da ques... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q971403 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Recursos , Recurso Extraordinário , Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-PI Prova: CESPE - 2019 - MPE-PI - Promotor de Justiça Substituto | Q971403 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 De acordo com o CPC, é presumida a repercussão geral da questão constitucional discutida nos casos em que houver interposição de recurso extraordinário contra acórdão Alternativas A em que tenha sido examinado o mérito de incidente de resolução de demandas repetitivas. B em que incidentalmente tenha sido declarada a constitucionalidade de lei federal. C que tenha sido prolatado em julgamento de qualquer matéria examinada pelo plenário ou por órgão especial de tribunal. D que tenha sido proferido em julgamento de recurso especial repetitivo no âmbito do STJ. E em que, em qualquer hipótese, tenha sido decidida matéria já examinada pelo STF. Gabarito Comentado (1) Aulas (3) Comentários (27) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro