Questões de Concurso Público TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) 2013 para Analista Judiciário - Área Administrativa

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Q297670 Direito Constitucional
Acerca dos princípios fundamentais expressos na Constituição
Federal de 1988 (CF) e da aplicabilidade das normas
constitucionais, julgue os itens a seguir.
É exemplo de norma constitucional de eficácia contida o dispositivo da CF que estabelece como objetivo fundamental da República Federativa do Brasil a erradicação da pobreza e da marginalização.
Alternativas
Q297671 Direito Constitucional
Acerca dos princípios fundamentais expressos na Constituição
Federal de 1988 (CF) e da aplicabilidade das normas
constitucionais, julgue os itens a seguir.
A dignidade da pessoa humana e o pluralismo político são princípios fundamentais da República Federativa do Brasil.
Alternativas
Q297672 Direito Constitucional
Acerca dos princípios fundamentais expressos na Constituição
Federal de 1988 (CF) e da aplicabilidade das normas
constitucionais, julgue os itens a seguir.
Embora a Federação seja um dos princípios fundamentais da CF, nada impede que o direito de secessão seja introduzido no ordenamento jurídico brasileiro por meio de emenda constitucional.
Alternativas
Q297673 Direito Constitucional
Julgue os itens subsecutivos, a respeito de direitos e garantias
fundamentais.
O salário mínimo e o décimo terceiro salário com base na remuneração integral são direitos dos trabalhadores domésticos.
Alternativas
Q297674 Direito Constitucional
Julgue os itens subsecutivos, a respeito de direitos e garantias
fundamentais.
São assegurados aos servidores públicos a livre associação sindical e o direito de greve, cabendo à lei ordinária, no caso do direito de greve, estabelecer os termos e limites do seu exercício.
Alternativas
Respostas
1: E
2: C
3: E
4: C
5: C