Questões de Concurso Público PEFOCE 2012 para Perito Criminal - Engenharia Civil
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Na hipótese em apreço, a autoridade policial somente poderá instaurar inquérito para apurar o estupro se houver representação da jovem no prazo de até seis meses, contados da data em que se descobriu quem foi o autor do fato. Após o prazo decadencial, estará extinta a punibilidade e o rapaz não poderá ser processado.
No caso de a pessoa presa preventivamente pretender interpor habeas corpus em seu próprio favor por excesso de prazo na prisão, hipótese em que ela mesma será impetrante e paciente, será dispensável a constituição de advogado para essa ação.
O indivíduo que for preso em flagrante devido à prática de crime inafiançável não terá direito à concessão de liberdade provisória, devendo permanecer preso durante o inquérito e a ação penal. Tal vedação não caracteriza violação do princípio da inocência, visto que o flagrante por si só tem força coativa.
A prisão temporária é medida cautelar que não admite decretação de ofício e pode ser determinada estritamente durante o inquérito policial, nos crimes taxativamente elencados na lei de regência dessa modalidade de prisão.
Na falta do perito oficial, poderão ser nomeadas pelo juiz duas pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior, que prestarão compromisso e realizarão a perícia, sendo identificadas como assistentes técnicos que, por estarem equiparados aos peritos oficiais, farão que o juiz fique adstrito ao laudo por eles elaborado.
A interceptação telefônica é meio de prova admitido nos crimes punidos com pena máxima de detenção, desde que não existam outros meios disponíveis para obtenção da prova.
A confissão obtida mediante tortura e as provas dela derivadas são ilegítimas e devem ser desentranhadas dos autos, ainda que não se tenha evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, em estrita observância à garantia do devido processo legal.
O assistente do Ministério Público somente poderá ser habilitado após o início da ação penal pública e antes do trânsito em julgado, razão por que não se admite tal habilitação durante o inquérito policial, na execução penal nem em crime de ação privada.
A renúncia e o perdão extinguem a punibilidade dos crimes de ação privada propriamente dita. A renúncia é ato unilateral e ocorre antes do início da ação penal. O perdão é ato bilateral e depende do aceite do querelado para produzir efeitos. Tanto a renúncia quanto o perdão, em relação a um dos querelados, se estenderá aos demais.
São extensivas aos peritos as disposições referentes a suspeição dos juízes, como, por exemplo, a hipótese de o perito ser filho da vítima. Por outro lado, o perito, mesmo não sendo testemunha, poderá ser conduzido coercitivamente à presença do juiz, caso não compareça nem apresente justificativa.
Julgue o item que se segue, relativo aos processos de execução de obras de construção civil.
O dobramento e o corte de vergalhões de aço em obra têm de ser feitos sobre bancadas apropriadas e estáveis, apoiadas sobre superfícies resistentes, niveladas e não escorregadias, afastadas da área de circulação dos trabalhadores.
A respeito da mecanização da terraplenagem, julgue o item a seguir.
A terraplenagem mecanizada permite a movimentação de grandes volumes de terra em prazos curtos, devido à eficiência de operação e, sobretudo, à grande velocidade no transporte.
A respeito da mecanização da terraplenagem, julgue o item a seguir.
Quando o solo a ser escavado é muito compacto, é necessário
realizar tratamento prévio, a fim de romper a resistência oposta
pelo solo ao desmonte, como no caso da escarificação.
A respeito da mecanização da terraplenagem, julgue o item a seguir.
As escavações não devem ser realizadas utilizando a faca da
lâmina ou os dentes da caçamba de uma carregadeira.
A respeito da mecanização da terraplenagem, julgue o item a seguir.
A terraplenagem mecanizada reduz a mão de obra empregada,
mas, por outro lado, exige maior especialização profissional.
A respeito da tecnologia dos materiais da construção civil, julgue o item subsequente.
No processo de fabricação dos vidros termorrefletores,
aplica-se, na sua superfície, uma camada de óxido metálico,
suficientemente fina para ser transparente.
A respeito da tecnologia dos materiais da construção civil, julgue o item subsequente.
A madeira não resiste a choques e cargas dinâmicas
provocados por impactos.
A respeito da tecnologia dos materiais da construção civil, julgue o item subsequente.
A madeira não apresenta resistência mecânica a esforços de
tração na flexão.
A respeito da tecnologia dos materiais da construção civil, julgue o item subsequente.
Em locais quentes, uma solução econômica para o
envidraçamento é a utilização de um vidro termorrefletor,
enquanto, nos locais frios, um vidro termoabsorvente.
Acerca das instalações sanitárias do canteiro de obra, julgue o item subsecutivo.
A área mínima necessária para utilização de cada chuveiro é de
0,8 m2
, com altura de 2,1 m do piso.