Questões de Concurso Público TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) 2004 para Analista Judiciário - Psicologia

Foram encontradas 64 questões

Q247685 Direito Constitucional
Julgue o item a seguir, acerca de direito constitucional e de direito administrativo.
A Constituição da República permite ao presidente da República a edição de medidas provisórias sobre direito do trabalho.
Alternativas
Q247686 Direito Constitucional
Julgue o item a seguir, acerca de direito constitucional e de direito administrativo.
A Defensoria Pública do Trabalho é o órgão do Ministério Público do Trabalho competente para promover, perante a justiça trabalhista, a defesa dos interesses coletivos e difusos.
Alternativas
Q247687 Direito Administrativo
Julgue o item a seguir, acerca de direito constitucional e de direito administrativo.
A redistribuição de cargos implica alteração na lotação dos órgãos ou entidades envolvidos e, por isso, precisa ser feita mediante lei.
Alternativas
Q247688 Direito Constitucional
Julgue o item a seguir, acerca de direito constitucional e de direito administrativo.
Compete exclusivamente ao STF a iniciativa da lei orçamentária anual que define as previsões de receitas e despesas para o Poder Judiciário.
Alternativas
Q247689 Direito Constitucional
Julgue o item a seguir, acerca de direito constitucional e de direito administrativo.
As empresas públicas submetem-se ao mesmo regime jurídico trabalhista a que empresas privadas estão submetidas.
Alternativas
Q247690 Direito Constitucional
Julgue o item a seguir, acerca de direito constitucional e de direito administrativo.
As funções de confiança no serviço público somente podem ser exercidas por servidores ocupantes de cargo público de provimento efetivo.
Alternativas
Q247691 Direito Constitucional
Em cada item que se segue, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Tendo em vista o alto custo de vida no Distrito Federal (DF), a Câmara Legislativa editou lei distrital conferindo aos trabalhadores que exercem atividades no DF o direito a receber, de seus empregadores, um abono de R$ 50,00 mensais. Nessa situação, a referida lei seria inconstitucional.
Alternativas
Q247692 Direito Administrativo
Em cada item que se segue, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Dorival é um servidor público federal que, de forma indevida e injustificada, retardou por dois meses a expedição de uma autorização administrativa que ele deveria ter expedido de ofício. Nessa situação, a conduta de Dorival não constitui ato de improbidade administrativa porque não acarretou prejuízo ao erário nem enriquecimento ilícito.
Alternativas
Q247693 Direito Administrativo
Em cada item que se segue, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Maria ocupa cargo público comissionado em uma autarquia federal e será nomeada amanhã para cargo público de professora em uma fundação pública federal. Nessa situação, para entrar em exercício no novo cargo, Maria deverá exonerar-se do seu cargo comissionado, pois a legislação administrativa somente permite a acumulação de cargos de provimento efetivo.
Alternativas
Q247694 Direito Administrativo
Lúcia foi exonerada do cargo que ocupava na administração direta federal por ter sido reprovada no estágio
probatório.

Com base nesse situação hipotética, julgue o item seguinte.


O ato de exoneração de Lúcia não constitui exercício de poder administrativo disciplinar.
Alternativas
Q247695 Direito Administrativo
Lúcia foi exonerada do cargo que ocupava na administração direta federal por ter sido reprovada no estágio
probatório.

Com base nesse situação hipotética, julgue o item seguinte.


Para ter direito de impugnar judicialmente sua exoneração, Lúcia deve primeiramente esgotar os recursos administrativos possíveis.
Alternativas
Q247696 Direito Administrativo
Ronaldo celebrou contrato de trabalho com o Banco do Brasil S.A., que é uma sociedade de economia mista cujo controle acionário é da União.

Considerando a situação hipotética apresentada acima, julgue o item subseqüente.
O empregador de Ronaldo integra a administração pública federal indireta.
Alternativas
Q247697 Direito Processual do Trabalho
Ronaldo celebrou contrato de trabalho com o Banco do Brasil S.A., que é uma sociedade de economia mista cujo controle acionário é da União.

Considerando a situação hipotética apresentada acima, julgue o item subseqüente.
Compete à justiça federal, e não à justiça do trabalho, julgar ação trabalhista movida por Ronaldo contra o seu atual empregador.
Alternativas
Q247750 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Acerca do regimento interno do TRT da 10.ª Região, julgue o item a seguir.
Como a Constituição da República determina que deve haver um tribunal regional do trabalho em cada estado e no DF, o TRT da 10.ª Região tem competência apenas sobre o território do DF.
Alternativas
Q247752 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Acerca do regimento interno do TRT da 10.ª Região, julgue o item a seguir.
O presidente do TRT da 10.ª Região será o membro mais antigo do tribunal que não tenha exercido ainda o cargo, exceto se a maioria absoluta do Tribunal Pleno rejeitar o seu nome, em votação secreta.
Alternativas
Q247754 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Acerca do regimento interno do TRT da 10.ª Região, julgue o item a seguir.
A Ouvidoria Judiciária é um órgão diretamente subordinado à Presidência e, por isso, o Ouvidor Judiciário é escolhido pelo presidente do tribunal, entre os membros do tribunal.
Alternativas
Respostas
41: C
42: E
43: E
44: E
45: C
46: C
47: C
48: E
49: E
50: C
51: E
52: C
53: E
54: E
55: E
56: C
57: C
58: E
59: E
60: E