Questões de Concurso Público Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO 2023 para Fiscal

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Q3560461 História e Geografia de Estados e Municípios
A correlação comum entre o processo de industrialização e o crescimento urbano não foi regra em Goiás. Conforme Luís Palacín e Maria A. de S. Moraes, o Estado seguiu outro modelo, baseado no êxodo rural, acrescido dos avanços da medicina profilática, do crescimento das estradas e à influência dos meios de comunicação social, promovendo o estilo de vida das grandes cidades (PALACIN, L. e MORAES, M. A de S. História de Goiás. 7ª ed. Goiânia: Editora da UCG/Editora Vieira, 2008, p.172). Sobre esse processo, avalie as assertivas a seguir.

I – A criação de Goiânia, em meados da década de cinquenta, revigorou o modelo tradicional de urbanização ao promover a aceleração da industrialização e a consequente absorção da mão-de-obra rural excedente.
II – A construção de Brasília, no governo do presidente Juscelino Kubitscheck (1956-1960), foi importante tanto para o incremento do processo de urbanização em Goiás quanto para seu crescimento econômico.
III – O governador Pedro Ludovico Teixeira incentivou a formação de núcleos urbanos ao redor da nova capital, a exemplo de Bela Vista de Goiás, de modo a atrair operários qualificados para as indústrias que ajudou a criar na região.

Assinale a alternativa que contêm a(s) afirmativas(s) correta(s):
Alternativas
Q3560462 História
Conforme dados levantados pelo pesquisador David Maciel, foram cerca de quinhentas pessoas punidas ou indiciadas por crimes políticos no estado de Goiás durante a Ditadura Militar, que pertenciam a diversas matizes ideológicas, não somente da extrema esquerda (MACIEL, D. A esquerda goiana nos anos 60/70: do nacionalismo estatista à luta contra a Ditadura Militar. Revista OPSIS, v.14, n.1, jan./jun. 2014, p.364). Acerca desse período da história, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3560463 Sociologia
O conhecido contador de causos Geraldinho Nogueira nasceu na região de Bela Vista de Goiás, tendo um monumento a ele dedicado no município. Dentre as estórias engraçadas que gravou, há uma na qual narra suas desventuras aprendendo a andar de bicicleta. Ao ver que a queda era iminente, ele resolveu apelar para o sobrenatural: “Ai, eu gritei um santu, sô, ele num tava em casa, gritei outro, ele tava acudino outro pra outras bandas; até que gritei um mais agraduado, mas aí já tava cheganu nu arame...” (apud OLIVEIRA, E. C. ‘O último narrador’: os causos de Geraldinho e os saberes populares em Goiás. Fragmentos de Cultura, Goiânia, 26, 3, jul./set. 2016, p. 424). A forma e o conteúdo do Causo da Bicicleta demonstram um aspecto típico da cultura sertaneja. Assinale a alternativa que o descreve corretamente.
Alternativas
Q3560464 Legislação Municipal
Sobre a Lei Orgânica do Município de Bela Vista, é correto afirmar:
Alternativas
Q3560465 Direito Constitucional
É competência comum do Município com a União e o Estado, segundo a Lei Orgânica do Município de Bela Vista:
Alternativas
Q3561924 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Considerando a Lei Orgânica do Município de Bela Vista de Goiás é obrigatório que as obras públicas empreendidas pelo município contenham em seu plano:
Alternativas
Q3561925 Legislação Municipal
Ainda quanto às normas previstas na Lei Orgânica do Município as obras públicas:
Alternativas
Q3561926 Direito Administrativo
Acerca da permissão de serviço público a título precário é correto afirmar que:
Alternativas
Q3561927 Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Municipal de Bela Vista o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana tem como fato gerador, a propriedade, o domínio útil ou posse de bem imóvel de natureza ou por acessão física como definida na lei civil, localizado na zona urbana do município. Entende-se por zona urbana a definida em lei municipal, observado (a):
Alternativas
Q3561928 Direito Tributário
Com base na lei municipal que regula o Código Tributário do Município de Bela vista de Goiás estarão isentos do Imposto de Transmissão Inter vivos por ato oneroso de bens imóveis e de direito a eles relativos:
Alternativas
Q3561929 Direito Tributário
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza de competência do Município de Bela Vista de Goiás tem como fato gerador a prestação de serviços constantes na lista, ainda que esses não constituam como atividade preponderante do prestador: 
Alternativas
Q3561930 Direito Urbanístico
A aprovação do parcelamento do solo com finalidade urbana pelo Município de Bela Vista de Goiás está condicionada a destinação de recursos para construção de equipamentos públicos, obras de infraestrutura urbana, recursos para terrenos e habitações destinados a população de baixa renda e recuperação do meio ambiente pelo empreendedor, que serão incorporados ao patrimônio público do Município, conforme o interesse público o exigir, devendo o tipo de construção ser indicado pelo Poder executivo, tendo como referência para o valor a ser investido, o Custo Unitário Básico da Construção Civil para o PIS, calculado nos termos do art. 54 da Lei Federal n' 4.591/1964. Nesse sentido, com base no Plano Diretor de Bela Vista de Goiás, podemos afirmar como incorreto:
Alternativas
Q3561931 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Sobre a Lei Complementar 084/2014, que dispõe sobre o Plano Diretor Participativo de Bela Vista de Goiás e suas alterações, pode-se afirmar como incorreto: 
Alternativas
Q3561932 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
No Art. 6° – Da higiene dos logradouros públicos: no interesse da preservação da higiene dos logradouros públicos, é proibido, exceto:

I – lançar neles o resultado de varreduras, poeira de tapetes e outros resíduos, inclusive graxosos, terra excedentes, entulhos ou quaisquer objetos que se queira descartar.
II – arremeter substancias liquidas ou solidas, através de janelas, portas e aberturas similares, ou do interior de veículos.
III – utilizar para lavagem de pessoas, animais ou coisas, as aguas das fontes e tanques neles situados.
IV – conduzir sem as precauções devidas, quaisquer materiais que possam comprometer a sua limpeza e asseio.
V – promover neles a queima de quaisquer materiais.

Estão corretos os itens:
Alternativas
Q3561933 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
No capítulo II, da higiene dos logradouros públicos, de acordo com o Art. 8° - Relativamente as edificações, demolições ou reformas, além de outras vedações, é proibido:

I – utilizar-se dos logradouros públicos para o uso próprio de preparo de concreto, argamassas ou similares, assim como para a confecção de forma, armação de ferragens e execução de outros serviços;
II – depositar materiais de construção em logradouro público;
III – desobstruir as sarjetas e galerias de aguas pluviais;
IV – não comprometer, por qualquer modo ou sob qualquer pretexto, a realização da higiene dos logradouros públicos.

Está correto o ítem:
Alternativas
Q3561934 Legislação Municipal
O capítulo IV – da higiene das edificações localizadas na zona rural, no Art. 19 – trata dos estábulos, estrebarias, pocilgas, galinheiros e currais, bem como as estrumeiras e os depósitos de lixo.

I - As referidas instalações não serão construídas de forma a facilitar a sua limpeza e asseio.
II - Nesses locais não será permitida a estagnação de líquidos e amontoamento de resíduos e dejetos.
III - As aguas residuais serão canalizadas para local recomendável sob o ponto de vista pessoal.
IV - O animal que for constatado doente será imediatamente isolado, até que seja removido para o local apropriado.
V - É proibido lançar animais mortos as margens de rodovias e estradas vacinais e nos cursos de agua que cortam o município. As carcaças desses animais deverão ser enterradas.

Estão corretos os itens:
Alternativas
Q3561935 Engenharia Ambiental e Sanitária
No Art. 25 – No planejamento, instalação e manutenção das fossas, que não podem situar- se em passeios e vias públicas observar-se-ão:

I – devem ser localizadas em terrenos secos e, se possível homogêneos, em área não coberta, de modo a elidir o perigo de contaminação das aguas do subsolo, fontes, poços e outras aguas superfície;
II – podem situar-se em relevo superior ao dos poços simples nem deles estar com proximidade menor de 15,00 (quinze metros), mesmo que localizados em imóveis distintos;
III – devem ter medidas adequadas, e periodicamente limpos, de modo a evitar sua saturação;
IV – os dejetos coletados em fossas não deverão ser transportados em veículos adequados e lançados em locais previamente indicados pelo órgão competente fora da Prefeitura.

Estão corretos os itens:
Alternativas
Q3561936 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
No que se refere ao Art. 41 – É proibido fumar no interior de: veículos de transporte coletivo ou transporte individual de passageiros em taxis, transporte escolar; de hospitais; de clinicas medico-odontológicas; de maternidade; de creches; de salas de aula e estabelecimentos de ensino; de cinema, teatros; restaurantes; lanchonetes; de repartições públicas; de outros recintos fechados destinados a permanência de público; de depósitos de inflamáveis e explosivos e nos postos de abastecimento de combustíveis.

I - Nos veículos e locais indicados neste artigo, serão afixados placas, de fácil visibilidade, com os dizeres “É PROIBIDO FUMAR”, registrado a norma legal proibitiva.
II - Os condutores de veículos e os responsáveis pelos estabelecimentos onde é proibido fumar não deverão advertir os infratores dessa norma, sob pena de responderem pela falta.
III - Nos veículos de transportes coletivo e transporte escolar o infrator será advertido na proibição de fumar; persistindo a desobediência, o mesmo deverá ser retirado do veículo.
IV - Ficam os bares, restaurantes, churrascarias, lanchonetes e estabelecimentos afins, obrigatoriamente a atender a proibição expressa do presente artigo desde que disponham de pelo menos 50% (cinquenta por cento) do seu espaço reservado aos não fumantes.

Estão corretos os itens:
Alternativas
Q3561937 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
No Art. 55 – Para a promoção de festejos nos logradouros públicos, ou em recintos fechados de livre acesso ao público, será obrigatória a licença previa do órgão competente da Prefeitura.

I - As exigências deste artigo são extensivas aos bailes de caráter público ou divertimentos populares de qualquer natureza.
II - Excetuam-se das prescrições deste artigo, as reuniões de qualquer natureza, sem convites ou entradas pagas, realizadas por clubes ou entidades profissionais ou beneficentes, órgãos públicos ou empresas, em suas sedes, bem como as realizadas em residências.
III - O local dos festejos será liberado após vistoria dos órgãos competentes, para garantir a segurança das pessoas e sua evacuação em casos de sinistros.
IV - As paredes dos locais fechados para a realização dos festejos deverão ser revestidas de material próprio para evitar a propagação externa do som.

Estão corretos os itens:
Alternativas
Q3561938 Direito Administrativo
No Art. 77 – Nos logradouros públicos, poderá ser permitida a instalação provisória de palanques, para utilização em showmícios políticos, festividades cívicas, religiosas ou de caráter popular. No parágrafo 1° A instalação de palanques nos logradouros públicos depende de autorização prévia do órgão competente da Prefeitura e deverá atender, obrigatoriamente, algumas exigências:

I. serem instalados em local previamente aprovado pelo órgão de trânsito.
II. não danificarem, de qualquer forma e sob qualquer pretexto, a pavimentação e sinalização de transito das vias e logradouros públicos.
III. comprometerem, no máximo, 30 metros quadrados de arborização ou gramados públicos.
IV. não se situarem a uma distância inferior a 100,00 m (cem metros) de raio de hospital, maternidade ou clínica de repouso, escolas e Fórum.

Estão corretos os itens:
Alternativas
Respostas
21: B
22: A
23: C
24: A
25: A
26: D
27: B
28: A
29: A
30: B
31: D
32: C
33: C
34: X
35: X
36: B
37: A
38: A
39: D
40: C