Ainda quanto às normas previstas na Lei Orgânica do Municíp...

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Q3561925

Ano: 2023 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO Prova: Aroeira - 2023 - Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO - Fiscal |

Q3561925 Legislação Municipal

Ainda quanto às normas previstas na Lei Orgânica do Município as obras públicas:

Nenhuma obra pública poderá ser realizada sem prévia do orçamento, ainda que em casos de extrema urgência.

As obras poderão ser executadas pela administração direta ou indireta.

Terceiros ficam impedidos de execução das obras públicas.

Independente da natureza jurídica do ente executor a licitação para que este inicie a execução é essencial.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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