É competência comum do Município com a União e o Estado, se...

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Ano: 2023 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO Provas: Aroeira - 2023 - Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO - Analista de Arquivos | Aroeira - 2023 - Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO - Fiscal |

Q3560465 Direito Constitucional

É competência comum do Município com a União e o Estado, segundo a Lei Orgânica do Município de Bela Vista:

Fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.

Criar e extinguir cargos públicos e fixar-lhes os vencimentos.

Autorizar e fiscalizar as edificações, bem como as obras de conservação, modificação ou demolição que nelas devam ser efetuadas.

Instituir o regime jurídico do pessoal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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