Questões de Concurso Sobre legislação específica de turismo em turismo

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Q3938221 Turismo
A partir da publicação do Decreto Municipal nº 4.442, de 28 de agosto de 2025, a circulação de micro-ônibus com finalidade turística foi proibida nas áreas centrais e históricas de Arraial do Cabo. A medida visa melhorar a mobilidade urbana, reduzindo os impactos no trânsito. Sobre o Decreto Municipal nº 4.442/2025, é correta a seguinte afirmativa: 
Alternativas
Q3938219 Turismo
A Instância de Governança Regional é uma organização com participação do poder público e dos atores privados dos municípios componentes das regiões turísticas, com o papel de coordenar o Programa de Regionalização do Turismo do Ministério do Turismo em âmbito regional.

A Instância de Governança Regional da qual o Município de Arraial do Cabo faz parte denomina-se: 
Alternativas
Q3938216 Turismo
Arraial do Cabo atrai turistas, pescadores e mergulhadores de todo Brasil, devido aos inúmeros pontos de mergulho, águas límpidas, vida marinha abundante e boas condições para mergulhar o ano todo.

Com base na Lei Orgânica Municipal (LOM), uma afirmativa correta sobre a pesca e a prática do mergulho em Arraial do Cabo está apresentada na seguinte alternativa:
Alternativas
Q3938213 Turismo
A categorização dos municípios no Mapa do Turismo Brasileiro é um instrumento elaborado pelo Ministério do Turismo (MTur) para identificar o desempenho da economia do setor nos municípios que constam no referido Mapa. Esse instrumento permite aos gestores tomar decisões mais acertadas e implementar políticas que respeitem as peculiaridades dos municípios brasileiros. Sobre a categorização dos municípios no Mapa do Turismo Brasileiro, podemos corretamente afirmar que:
Alternativas
Q3916257 Turismo
Para a implementação de uma política de turismo sustentável em nível municipal, o instrumento de planejamento de longo prazo que se caracteriza por ser normativo, participativo e integrar as dimensões econômica, social, ambiental e espacial do território, estabelecendo diretrizes para a gestão e a ordenação da atividade, é o: 
Alternativas
Q3916255 Turismo
A Lei nº 14.865/2024 cria o Calendário Turístico Oficial do Brasil, com o objetivo de dar visibilidade aos eventos e festejos nacionais. De acordo com o texto legal, a gestão, a atualização e a divulgação desse calendário, que deve ser disponibilizado em plataforma digital de livre acesso, competem ao:
Alternativas
Q3916254 Turismo
Ao analisar festa popular do Bumba-meu-boi no Maranhão, o profissional identificou que a manifestação articula elementos de dança, música, teatro e artesanato, expressando narrativas identitárias e cosmovisões da comunidade local, com transmissão intergeracional de saberes e práticas que configuram referência cultural coletiva. Conforme classificação estabelecida pelo IPHAN no Decreto 3.551/2000, essa expressão enquadra-se no livro de registro de:
Alternativas
Q3916250 Turismo
A Lei Geral do Turismo (Lei nº 11.771/2008) estabelece diretrizes para o planejamento e a gestão dos destinos. No que tange às competências do Ministério do Turismo, a elaboração e a atualização periódica do documento que orienta a gestão, o ordenamento e a promoção do turismo em âmbito federal denomina-se:
Alternativas
Q3916249 Turismo
Conforme a Lei nº 11.771/2008, a Política Nacional de Turismo define o conjunto de atividades consideradas como "Prestadores de Serviços Turísticos". De acordo com o Art. 22, para que essas sociedades possam exercer suas atividades e usufruir de benefícios como o acesso a linhas de crédito oficiais, é obrigatório o cadastro no:
Alternativas
Q3916244 Turismo
No contexto da Lei nº 15.180/2025, a estruturação de fundos privados geridos por instituições financeiras visa conferir maior agilidade à execução de projetos de infraestrutura turística. Segundo a norma, os recursos destinados a esses fundos, quando aplicados em Unidades de Conservação (UCs), devem priorizar ações que promovam o(a):
Alternativas
Q3916243 Turismo
A Lei nº 15.180/2025 institui a Política Nacional de Incentivo à Visitação a Unidades de Conservação, autorizando órgãos como o ICMBio a contratar instituição financeira oficial para a gestão de um fundo privado. De acordo com o texto legal, a finalidade precípua desse fundo é: 
Alternativas
Q4058199 Turismo
Sobre o Plano de Segurança e Operacionalização em Eventos, preencha as lacunas e assinale a alternativa correta. ___________________ é o processo de diagnóstico e análise dos riscos que tem por finalidade definir a estratégia de tratamento político e economicamente viável. Por sua vez, o __________________ define, de forma proativa, as ações e as equipes responsáveis por gerir uma situação crítica. Deve ser periodicamente revisado para minimizar impactos negativos causados por emergências, contingências ou fatores de risco intrínsecos à operação da organização.
Alternativas
Q4058184 Turismo
Para a ação “Fomento a eventos turísticos”, o Ministério do Turismo (MTur) apoia eventos estratégicos para a promoção e o posicionamento do destino. Assinale a alternativa que apresenta o tipo de despesa a que o apoio financeiro do MTur está legalmente restrito.
Alternativas
Q4058180 Turismo
As ações do Ministério do Turismo visam promover a competitividade e o desenvolvimento sustentável do turismo brasileiro, em consonância com o Plano Plurianual do Governo Federal, a Política Nacional de Turismo e o Plano Nacional de Turismo. Nesse contexto, assinale a alternativa que descreve corretamente um objeto que poderá receber aporte de recursos da ação “formalização e fiscalização dos prestadores e agentes turísticos”.
Alternativas
Q3817299 Turismo
A Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico de Bombinhas precisa manter informações atualizadas para planejar ações, orientar investimentos e apoiar empreendimentos locais. Segundo a Lei Complementar nº 228/2015, algumas atividades são próprias do cargo de Técnico em Turismo. Assinale a alternativa que apresenta atribuição prevista na lei.
Alternativas
Q3811568 Turismo
O Código de Ética do Turismólogo estabelece princípios que orientam a conduta profissional frente à sociedade, ao patrimônio cultural e ambiental, aos turistas e às instituições públicas ou privadas. Em uma situação de conflito entre interesses econômicos de um empreendimento turístico e a preservação de patrimônio cultural local, o turismólogo ético deve:
Alternativas
Q3811566 Turismo
O Sistema Nacional de Turismo (SNTur), conforme a Lei nº 11.771/2008, objetiva promover o desenvolvimento das atividades turísticas de forma sustentável, pela coordenação e integração das iniciativas oficiais com as do setor produtivo, de modo a estimular a cooperação entre os entes federativos e o setor privado. Com base no Art. 9º dessa Lei, que trata dos objetivos do SNTur, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3807591 Turismo
De acordo com o Código de Ética do Turismo (Resolução MTur nº 135/2011), qual é uma das principais responsabilidades éticas do turismólogo no exercício de sua profissão?
Alternativas
Q3807584 Turismo
Assinale a alternativa que indica corretamente o principal objetivo do Sistema Brasileiro de Classificação de Meios de Hospedagem (SBClass), implementado pelo Ministério do Turismo.
Alternativas
Q3766125 Turismo

Sobre ônibus de turismo, analise:



I. Os pontos de embarque e desembarque são definidos considerando fluxo de tráfego.



II. A fiscalização de ônibus turístico envolve aspectos documentais e operacionais.



III. As restrições de entrada são idênticas para todos os municípios brasileiros.



É correto o que se afirma em:

Alternativas
Respostas
21: B
22: C
23: A
24: C
25: A
26: B
27: C
28: B
29: C
30: D
31: B
32: B
33: B
34: E
35: A
36: E
37: C
38: D
39: A
40: D