Questões de Concurso Sobre legislação específica de turismo em turismo

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Q4085648 Turismo
Uma agência organiza um roteiro intermunicipal turístico que inclui recepção, city tour e transfer para um atrativo natural de alta complexidade. Um profissional atuando apenas na categoria de “guia regional” é escalado para o serviço. A respeito das competências técnicas e limitações do guia de turismo nessa operação, é correto afirmar que
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Q4085646 Turismo
Durante os procedimentos logísticos de recepção e transfer em um terminal aeroviário, o guia de turismo regional precisa alinhar seu acesso à pista de embarque de veículos. A respeito das diretrizes de atuação do guia na resolução dessa rotina nos terminais, é correto afirmar que 
Alternativas
Q4085645 Turismo
A operação de roteiros rodoviários interestaduais de turismo exige do guia o conhecimento dos procedimentos operacionais padrão para o transporte de superfície. Quanto à gestão de passageiros e às rotinas de embarque nessas viagens, é correto afirmar que 
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Q4085637 Turismo
Uma operadora de turismo comercializa uma excursão interestadual, designando um guia de excursão nacional para gerenciar as rotinas logísticas. O programa prevê que o grupo realize city tours pormenorizados na capital de destino. A respeito das atribuições técnicas e dos limites de atuação profissional na execução desses passeios locais, é correto afirmar que
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Q4055136 Turismo
No que se refere a planejamento e apoio logístico a eventos, julgue o seguinte item.

A definição prévia do público-alvo do evento influencia o dimensionamento de infraestrutura, equipe de apoio e materiais de credenciamento.
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Q4044498 Turismo
Para o bom funcionamento da estrutura municipal e nacional de turismo, o Governo Federal regula os prestadores de serviços por meio do CADASTUR. Sobre esse processo de formalização, analise as assertivas abaixo.

I. O sistema vlsa promover o ordenamento, a formalização e a legalização dos prestadores de serviços turísticos no Brasil.
II. Os meios de hospedagem e as agências de turismo estão obrigados ao cadastro legal.
III. O certificado do cadastro possui validade vitalícia, ou seja, nunca precisará ser renovado pela empresa de turismo.

Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q4044495 Turismo
A Lei Geral do Turismo apresenta as diretrizes e os termos oficiais da indústria do turismo nacional. Considera-se turismo as atividades realizadas por pessoas físicas durante viagens e estadas em lugares diferentes do seu entorno ____,  por um período inferior a____,  com finalidade de lazer, _____ ou outras.

Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas
Alternativas
Q4023634 Turismo
Com base na Lei Municipal nº 3.066/2012 − Lei de criação da GRAMADOTUR, sobre as competências da GRAMADOTUR, assinalar a alternativa INCORRETA.
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Q3955297 Turismo
No contexto da gestão hoteleira contemporânea, a interseção entre o Desenho Universal, a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e o conceito de Hospitalidade Genuína desafia o modelo tradicional de prestação de serviços. Ao imaginar a jornada do hóspede com deficiência ou com mobilidade reduzida, o gestor deve garantir que a acessibilidade não seja apenas uma adequação técnica, mas um elemento inseparável da experiência de acolhimento. Com base nas diretrizes de acessibilidade e nos princípios de hospitalidade em serviços, assinale a alternativa que apresenta a conduta correta mais abrangente para a gestão de um hotel de luxo. 
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Q3955293 Turismo
A Portaria do Ministério do Turismo, nº 28, de 16 de setembro de 2025, regulamenta o art. 23, § 6º, da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, e dispõe sobre os procedimentos operacionais mínimos para entrada e saída do hóspede de meios de hospedagem. Dadas as afirmativas sobre as disposições dessa portaria,

I. A portaria estabelece horários nacionais padronizados para check-in e check-out, com o objetivo de assegurar previsibilidade ao consumidor.

II. A diária corresponde ao período de vinte e quatro horas, devendo-se incluir o tempo destinado à arrumação, à higiene e à limpeza da unidade habitacional.

III. Os meios de hospedagem são proibidos de adotar o uso de tarifas diferenciadas para os casos de early check-in ou late check-out.

IV. O tempo destinado à arrumação, à higiene e à limpeza da unidade habitacional não pode exceder três horas dentro do período correspondente à diária.



verifica-se que está/ão correta/s
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Q3953200 Turismo
Recentemente, o Ministério do Turismo Brasileiro promoveu algumas mudanças no direito aplicável ao turismo e à hotelaria e na responsabilidade social dos meios de hospedagem, para que os consumidores possam ter mais clareza sobre seus direitos e para maior segurança sanitária, padronizando serviços mínimos de limpeza. O Ministério também visou evitar práticas que comprometam a higiene e a segurança jurídica, uniformizando condutas que reduzam conflitos e garantam uma concorrência mais justa entre os prestadores de serviço.

Com base nas mudanças que já estão em vigor, assinale a alternativa correta.
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Q3938227 Turismo
Arraial do Cabo é um destino muito procurado para excursões que incluem atividades como passeios de barco, práticas de mergulho e trilhas guiadas que são altamente recomendadas para quem deseja explorar as belezas naturais do município. Visando ordenar a oferta para melhor atender ao aumento da demanda, podemos corretamente afirmar que:  
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Q3938226 Turismo
O Decreto Municipal nº 3.506/2021 regulamenta a entrada e a circulação de veículos de turismo no Município de Arraial do Cabo, instituindo a Taxa de Autorização para Circulação (TAC). O decreto estabelece valores diferenciados para ônibus, micro-ônibus e vans, além de prever procedimentos obrigatórios para emissão da autorização. O objetivo da norma é organizar o fluxo de visitantes, reduzir impactos urbanos e garantir maior controle sobre a atividade turística no município.

Com base no Decreto Municipal nº 3.506/2021, que regulamenta o acesso e a autorização para circulação de veículos de turismo em Arraial do Cabo, é verdadeira a seguinte afirmativa:  
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Q3938225 Turismo
A Lei nº 14.978, de setembro de 2024, conhecida como nova Lei Geral do Turismo, resultou de amplos debates entre o Governo Federal, o parlamento e a iniciativa privada. O principal objetivo foi desburocratizar, aprimorar e favorecer uma maior integração entre o poder público e a iniciativa privada, preservando os princípios da LGT nº 11.771/2008.

Sobre as Leis nº 14.978/2024 e nº 11.771/2008, é correta a seguinte afirmativa:  
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Q3938222 Turismo
A Lei no 2.638, de 16 de maio de 2025, instituiu o Programa Municipal de Qualificação para o Turismo – QUALIFICATUR no âmbito do Município de Arraial do Cabo. Sobre o QUALIFICATUR, podemos corretamente afirmar que: 
Alternativas
Q3938221 Turismo
A partir da publicação do Decreto Municipal nº 4.442, de 28 de agosto de 2025, a circulação de micro-ônibus com finalidade turística foi proibida nas áreas centrais e históricas de Arraial do Cabo. A medida visa melhorar a mobilidade urbana, reduzindo os impactos no trânsito. Sobre o Decreto Municipal nº 4.442/2025, é correta a seguinte afirmativa: 
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Q3938219 Turismo
A Instância de Governança Regional é uma organização com participação do poder público e dos atores privados dos municípios componentes das regiões turísticas, com o papel de coordenar o Programa de Regionalização do Turismo do Ministério do Turismo em âmbito regional.

A Instância de Governança Regional da qual o Município de Arraial do Cabo faz parte denomina-se: 
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Q3938216 Turismo
Arraial do Cabo atrai turistas, pescadores e mergulhadores de todo Brasil, devido aos inúmeros pontos de mergulho, águas límpidas, vida marinha abundante e boas condições para mergulhar o ano todo.

Com base na Lei Orgânica Municipal (LOM), uma afirmativa correta sobre a pesca e a prática do mergulho em Arraial do Cabo está apresentada na seguinte alternativa:
Alternativas
Q3938213 Turismo
A categorização dos municípios no Mapa do Turismo Brasileiro é um instrumento elaborado pelo Ministério do Turismo (MTur) para identificar o desempenho da economia do setor nos municípios que constam no referido Mapa. Esse instrumento permite aos gestores tomar decisões mais acertadas e implementar políticas que respeitem as peculiaridades dos municípios brasileiros. Sobre a categorização dos municípios no Mapa do Turismo Brasileiro, podemos corretamente afirmar que:
Alternativas
Q3916257 Turismo
Para a implementação de uma política de turismo sustentável em nível municipal, o instrumento de planejamento de longo prazo que se caracteriza por ser normativo, participativo e integrar as dimensões econômica, social, ambiental e espacial do território, estabelecendo diretrizes para a gestão e a ordenação da atividade, é o: 
Alternativas
Respostas
21: A
22: A
23: A
24: D
25: C
26: C
27: D
28: C
29: E
30: C
31: E
32: D
33: B
34: C
35: B
36: B
37: C
38: A
39: C
40: A