Questões de Turismo - Legislação Específica de Turismo para Concurso - Página 2

Q3938225

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ - Turismólogo |

Q3938225 Turismo

A Lei nº 14.978, de setembro de 2024, conhecida como nova Lei Geral do Turismo, resultou de amplos debates entre o Governo Federal, o parlamento e a iniciativa privada. O principal objetivo foi desburocratizar, aprimorar e favorecer uma maior integração entre o poder público e a iniciativa privada, preservando os princípios da LGT nº 11.771/2008.

Sobre as Leis nº 14.978/2024 e nº 11.771/2008, é correta a seguinte afirmativa:

A

a nova LGT estabelece que guias de turismo não poderão utilizar e conduzir veículos próprios como transportes turísticos, seja na condição de pessoa física enquadrada como empresário individual ou profissional liberal, seja na condição de titular de sociedade limitada individual

B

a LGT anterior foi um marco para o turismo, pois reuniu, em uma única lei, diversas leis que faziam referência à atividade turística, mas que estavam dispersas na legislação brasileira

C

com a nova LGT, produtores rurais e agricultores familiares, desde que prestem serviços turísticos, poderão ser inseridos no CADASTUR, ainda que na condição de pessoa física, favorecendo assim a promoção do turismo rural e do agroturismo, segmentos que são potenciais para a interiorização do turismo no Brasil

D

com a nova LGT, os prestadores de serviços turísticos estão desobrigados de manter em suas instalações mecanismos que possibilitem a apresentação de denúncias, sugestões ou reclamações, bem como de manter visível a cópia do certificado de cadastro no Ministério do Turismo, pois a não observância desses elementos deixou de estar sujeita a penalidades

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Q3938222

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ - Turismólogo |

Q3938222 Turismo

A Lei no 2.638, de 16 de maio de 2025, instituiu o Programa Municipal de Qualificação para o Turismo – QUALIFICATUR no âmbito do Município de Arraial do Cabo. Sobre o QUALIFICATUR, podemos corretamente afirmar que:

A

tem por objetivo contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços turísticos e dos atrativos, e para a valorização da cultura local através da categorização dos prestadores de serviços e da premiação aos que mais se destacarem na avaliação do público

B

propõe ações que proporcionarão qualificação e capacitação aos profissionais da área do turismo e demais pessoas que desejam integrar o setor, elevando o turismo à condição de importante vetor de desenvolvimento econômico e social no Município de Arraial do Cabo

C

desenvolverá qualificação e preservação dos atrativos turísticos naturais, dos bens móveis e imóveis através de investimentos em infraestrutura, na sinalização turística e no apoio à divulgação e comercialização em produtos e roteiros turísticos

D

terá ações visando fomentar a inclusão social, a geração de emprego, a redução das desigualdades sociais e econômicas no município, estando, portanto, a cargo da Secretaria Municipal de Trabalho e Renda a responsabilidade por planejar e executar o programa

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Q3938221

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ - Turismólogo |

Q3938221 Turismo

A partir da publicação do Decreto Municipal nº 4.442, de 28 de agosto de 2025, a circulação de micro-ônibus com finalidade turística foi proibida nas áreas centrais e históricas de Arraial do Cabo. A medida visa melhorar a mobilidade urbana, reduzindo os impactos no trânsito. Sobre o Decreto Municipal nº 4.442/2025, é correta a seguinte afirmativa:

A

os micro-ônibus estarão isentos de taxa de entrada e de circulação em Arraial do Cabo e deverão estacionar no Bolsão de Estacionamento Municipal, localizado na Rebeche, Praia Grande

B

a fiscalização ficará a cargo da Secretaria Municipal de Turismo que poderá conceder autorização específica para casos excepcionais mediante solicitação antecipada

C

as restrições previstas no decreto se aplicam mesmo aos micro-ônibus de socorro e emergência e àqueles destinados a realização de transporte público de passageiros

D

a fiscalização ficará a cargo da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana que poderá conceder autorização específica para casos excepcionais mediante solicitação antecipada

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Q3938219

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ - Turismólogo |

Q3938219 Turismo

A Instância de Governança Regional é uma organização com participação do poder público e dos atores privados dos municípios componentes das regiões turísticas, com o papel de coordenar o Programa de Regionalização do Turismo do Ministério do Turismo em âmbito regional.

A Instância de Governança Regional da qual o Município de Arraial do Cabo faz parte denomina-se:

A

CONSERTUR da Costa do Sol – Consórcio de Serviços Turísticos da Costa do Sol

B

SINTUR dos Lagos – Sindicato de Turismo da Região dos Lagos

C

CONDETUR da Costa do Sol – Conselho de Turismo da Região da Costa do Sol

D

CONDERLAGOS – Consorcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Região dos Lagos

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Q3938216

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ - Turismólogo |

Q3938216 Turismo

Arraial do Cabo atrai turistas, pescadores e mergulhadores de todo Brasil, devido aos inúmeros pontos de mergulho, águas límpidas, vida marinha abundante e boas condições para mergulhar o ano todo.

Com base na Lei Orgânica Municipal (LOM), uma afirmativa correta sobre a pesca e a prática do mergulho em Arraial do Cabo está apresentada na seguinte alternativa:

A

a LOM de Arraial do Cabo prevê a proibição de qualquer tipo de esporte náutico no local denominado Porto da Prainha, situado entre a divisa da Álcalis até o local denominado Canto Pequeno

B

Arraial do Cabo é conhecida como a capital internacional do mergulho, porém é preciso observar a proibição da presença de mergulhadores onde estiverem pescadores profissionais de linha, devendo ser mantida uma distância inferior a 100 metros, conforme prevê a LOM

C

é livre a prática de atividade subaquática com o uso de garrafas e compressores, assim como as atividades praticadas em apneia, sendo permitida a presença de mergulhadores a uma distância superior a 100 metros de onde estiverem pescadores profissionais de linha

D

a pesca no Município de Arraial do Cabo é classificada como pesca artesanal, sendo permitida aatuação de arrastões de porta, pesca considerada industrial, a uma distância de 12 milhas das ilhas,praias e costões em todo litoral do município

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Q3938213

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ - Turismólogo |

Q3938213 Turismo

A categorização dos municípios no Mapa do Turismo Brasileiro é um instrumento elaborado pelo Ministério do Turismo (MTur) para identificar o desempenho da economia do setor nos municípios que constam no referido Mapa. Esse instrumento permite aos gestores tomar decisões mais acertadas e implementar políticas que respeitem as peculiaridades dos municípios brasileiros. Sobre a categorização dos municípios no Mapa do Turismo Brasileiro, podemos corretamente afirmar que:

A

município com oferta turística complementar é aquele que possui atrativos e serviços turísticos que complementam a oferta e o fluxo de turistas dos municípios turísticos da região e corresponde aos municípios de categoria “E” do Mapa do Turismo Brasileiro

B

os municípios de uma região turística devem ser limítrofes ou próximos uns aos outros, com interligações modais fluidas, e não podem ser de categorias diferentes, devendo manter a homogeneidade

C

município turístico é aquele que concentra o maior fluxo de visitantes e dispõe dos principais atrativos e serviços turísticos em relação às localidades vizinhas, sendo atualmente classificados nas categorias A e B do Mapa do Turismo Brasileiro

D

no modelo vigente, a categorização de municípios turísticos se caracteriza pelo inventario turístico, uma base para o catálogo de informações turísticas de um destino, sendo um recurso de marketing e para comunicação, que agrupa municípios de acordo com o desempenho de sua oferta e de fluxos turísticos

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Q3916257

Ano: 2026 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Ibitinga - SP Prova: Gama Consult - 2026 - Prefeitura de Ibitinga - SP - Turismólogo |

Q3916257 Turismo

Para a implementação de uma política de turismo sustentável em nível municipal, o instrumento de planejamento de longo prazo que se caracteriza por ser normativo, participativo e integrar as dimensões econômica, social, ambiental e espacial do território, estabelecendo diretrizes para a gestão e a ordenação da atividade, é o:

A

Plano Diretor de Turismo.

B

Manual de Identidade Visual.

C

Estudo de Impacto de Vizinhança.

D

Projeto Executivo de Infraestrutura.

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Q3916255

Ano: 2026 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Ibitinga - SP Prova: Gama Consult - 2026 - Prefeitura de Ibitinga - SP - Turismólogo |

Q3916255 Turismo

A Lei nº 14.865/2024 cria o Calendário Turístico Oficial do Brasil, com o objetivo de dar visibilidade aos eventos e festejos nacionais. De acordo com o texto legal, a gestão, a atualização e a divulgação desse calendário, que deve ser disponibilizado em plataforma digital de livre acesso, competem ao:

A

Conselho Nacional de Turismo.

B

Ministério do Turismo.

C

Instituto Embratur.

D

IPHAN.

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Q3916254

Ano: 2026 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Ibitinga - SP Prova: Gama Consult - 2026 - Prefeitura de Ibitinga - SP - Turismólogo |

Q3916254 Turismo

Ao analisar festa popular do Bumba-meu-boi no Maranhão, o profissional identificou que a manifestação articula elementos de dança, música, teatro e artesanato, expressando narrativas identitárias e cosmovisões da comunidade local, com transmissão intergeracional de saberes e práticas que configuram referência cultural coletiva. Conforme classificação estabelecida pelo IPHAN no Decreto 3.551/2000, essa expressão enquadra-se no livro de registro de:

A

Lugares.

B

Saberes.

C

Celebrações.

D

Formas de Expressão.

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Q3916250

Ano: 2026 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Ibitinga - SP Prova: Gama Consult - 2026 - Prefeitura de Ibitinga - SP - Turismólogo |

Q3916250 Turismo

A Lei Geral do Turismo (Lei nº 11.771/2008) estabelece diretrizes para o planejamento e a gestão dos destinos. No que tange às competências do Ministério do Turismo, a elaboração e a atualização periódica do documento que orienta a gestão, o ordenamento e a promoção do turismo em âmbito federal denomina-se:

A

Plano Diretor Municipal.

B

Plano Nacional de Turismo.

C

Matriz de Competitividade.

D

Inventário Turístico Regional.

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Q3916249

Ano: 2026 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Ibitinga - SP Prova: Gama Consult - 2026 - Prefeitura de Ibitinga - SP - Turismólogo |

Q3916249 Turismo

Conforme a Lei nº 11.771/2008, a Política Nacional de Turismo define o conjunto de atividades consideradas como "Prestadores de Serviços Turísticos". De acordo com o Art. 22, para que essas sociedades possam exercer suas atividades e usufruir de benefícios como o acesso a linhas de crédito oficiais, é obrigatório o cadastro no:

A

Sisnama.

B

Prodetur.

C

Cadastur.

D

CNTur.

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Q3916244

Ano: 2026 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Ibitinga - SP Prova: Gama Consult - 2026 - Prefeitura de Ibitinga - SP - Turismólogo |

Q3916244 Turismo

No contexto da Lei nº 15.180/2025, a estruturação de fundos privados geridos por instituições financeiras visa conferir maior agilidade à execução de projetos de infraestrutura turística. Segundo a norma, os recursos destinados a esses fundos, quando aplicados em Unidades de Conservação (UCs), devem priorizar ações que promovam o(a):

A

Urbanização de áreas intangíveis.

B

Privatização integral do solo.

C

Extrativismo em larga escala.

D

Uso público e ecoturismo.

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Q3916243

Ano: 2026 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Ibitinga - SP Prova: Gama Consult - 2026 - Prefeitura de Ibitinga - SP - Turismólogo |

Q3916243 Turismo

A Lei nº 15.180/2025 institui a Política Nacional de Incentivo à Visitação a Unidades de Conservação, autorizando órgãos como o ICMBio a contratar instituição financeira oficial para a gestão de um fundo privado. De acordo com o texto legal, a finalidade precípua desse fundo é:

A

Custear a fiscalização armada.

B

Financiar e apoiar a visitação.

C

Subsidiar a desapropriação de terras.

D

Quitar dívidas previdenciárias do órgão.

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Q4058195

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Joinville - SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Tecnólogo em Turismo |

Q4058195 Turismo

Considerando a aquisição de crédito via FUNGETUR (Fundo Geral de Turismo) para projetos de investimento que envolvam obras civis, incluindo o capital de giro associado, assinale a alternativa que apresenta corretamente o prazo máximo de amortização e o prazo máximo de carência aplicáveis.

A

Amortização: até 240 meses. Carência: até 60 meses.

B

Amortização: até 72 meses. Carência: até 18 meses.

C

Amortização: até 60 meses. Carência: até 12 meses.

D

Amortização: até 120 meses. Carência: até 30 meses.

E

Amortização: até 360 meses. Carência: até 120 meses.

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Q4058186

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Joinville - SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Tecnólogo em Turismo |

Q4058186 Turismo

Considere que a Secretaria de Cultura e Turismo de Joinville identificou que, embora a Estratégia 04 (ampliar a presença digital e a comercialização nas OTA’s) tenha apresentado resultados satisfatórios, a Estratégia 08 (assegurar a gestão profissional, inovadora e eficiente por meio de sinergia entre o poder público, a iniciativa privada e a sociedade civil organizada) está com dificuldades de articulação e monitoramento.
Considerando os dispositivos da Lei nº 9.453/2023 de Joinville e o papel do turismólogo na gestão das políticas públicas, assinale a alternativa que apresenta a ação que deve ser priorizada pela equipe técnica da Secretaria de Cultura e Turismo para resolver o problema de articulação e, ao mesmo tempo, garantir a transparência da execução do Plano Municipal de Turismo.

A

Transferir a responsabilidade de fiscalização do Plano de Ações para a Secretaria, assumindo a função do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR), a fim de agilizar a tomada de decisões.

B

Focar os esforços na Estratégia 03 (gerar demanda permanente de visitantes), pois o aumento do fluxo turístico é o principal indicador de sucesso do Plano, independentemente da qualidade da gestão interna.

C

Investir a totalidade dos recursos na Estratégia 08, uma vez que a sinergia entre os atores é uma précondição para qualquer outra ação de desenvolvimento.

D

Priorizar a Estratégia 09 (maximizar a oferta de infraestrutura básica), já que a infraestrutura é um fator de responsabilidade exclusiva do poder público e não depende da sinergia com a iniciativa privada.

E

Desenvolver um conjunto de indicadores específicos e um documento de monitoramento, garantindo a transparência dos dados e mobilizando o COMTUR e a iniciativa privada com informações de gestão sólidas, conforme atribuições legais.

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Q4058184

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Joinville - SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Tecnólogo em Turismo |

Q4058184 Turismo

Para a ação “Fomento a eventos turísticos”, o Ministério do Turismo (MTur) apoia eventos estratégicos para a promoção e o posicionamento do destino. Assinale a alternativa que apresenta o tipo de despesa a que o apoio financeiro do MTur está legalmente restrito.

A

Construção de auditórios, salas de reuniões, centro de convenções, salões ou galpões.

B

Cachês de artistas e bandas musicais, previamente cadastrados e aprovados junto ao Programa Turismo com Música.

C

Aquisição de banheiro químico e locação de gerador.

D

Aquisição de tenda e montagem de estande, inclusive do tipo cozinha show.

E

Instalação de camarotes para fins institucionais com cobrança de ingresso.

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Q4058180

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Joinville - SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Tecnólogo em Turismo |

Q4058180 Turismo

As ações do Ministério do Turismo visam promover a competitividade e o desenvolvimento sustentável do turismo brasileiro, em consonância com o Plano Plurianual do Governo Federal, a Política Nacional de Turismo e o Plano Nacional de Turismo. Nesse contexto, assinale a alternativa que descreve corretamente um objeto que poderá receber aporte de recursos da ação “formalização e fiscalização dos prestadores e agentes turísticos”.

A

Realização de famtours ou presstrips, visando ampliar os canais de promoção e apoio à comercialização de destinos e produtos turísticos.

B

Projetos que apoiem as prefeituras no desenvolvimento de ações de capacitação ao trade turístico local para as certificações de qualidade e responsabilidade social em turismo.

C

) Elaboração de diagnóstico com objetivo de identificar a demanda por qualificação para o setor.

D

Campanhas promocionais e publicitárias, desde que veiculadas em rádio, TV, jornal, revista, internet, mídia OOH e DOOH (mídia indoor e outdoor).

E

Aquisição de equipamentos e tecnologias que deem suporte à fiscalização no âmbito estadual e municipal.

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Q3817299

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2025 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Técnico em Turismo - Edital nº 8 |

Q3817299 Turismo

A Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico de Bombinhas precisa manter informações atualizadas para planejar ações, orientar investimentos e apoiar empreendimentos locais. Segundo a Lei Complementar nº 228/2015, algumas atividades são próprias do cargo de Técnico em Turismo. Assinale a alternativa que apresenta atribuição prevista na lei.

A

Manter o diagnóstico turístico sempre atualizado para subsidiar estudos e empreendimentos.

B

Fiscalizar obras públicas de infraestrutura turística.

C

Atuar como guia de turismo, fazer reservas e conduzir grupos em atrativos locais.

D

Propor e aprovar políticas municipais de turismo e firmar convênios intermunicipais.

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Q3811568

Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Juruti - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Juruti - PA - Turismólogo |

Q3811568 Turismo

O Código de Ética do Turismólogo estabelece princípios que orientam a conduta profissional frente à sociedade, ao patrimônio cultural e ambiental, aos turistas e às instituições públicas ou privadas. Em uma situação de conflito entre interesses econômicos de um empreendimento turístico e a preservação de patrimônio cultural local, o turismólogo ético deve:

A

Transferir integralmente a responsabilidade das decisões aos órgãos públicos e limitar-se a executar determinações.

B

Apoiar a implementação do projeto turístico mesmo que cause perda de bens culturais imateriais, desde que gere emprego e renda.

C

Divulgar apenas os aspectos positivos do empreendimento, omitindo possíveis impactos para não prejudicar investimentos.

D

Negociar com a mídia formas de minimizar a repercussão social de conflitos com comunidades tradicionais.

E

Defender a preservação do patrimônio cultural, prestar informações verdadeiras, orientar o empreendimento quanto a práticas responsáveis e recusar ações que violem direitos culturais ou ambientais.

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Q3811566

Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Juruti - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Juruti - PA - Turismólogo |

Q3811566 Turismo

O Sistema Nacional de Turismo (SNTur), conforme a Lei nº 11.771/2008, objetiva promover o desenvolvimento das atividades turísticas de forma sustentável, pela coordenação e integração das iniciativas oficiais com as do setor produtivo, de modo a estimular a cooperação entre os entes federativos e o setor privado. Com base no Art. 9º dessa Lei, que trata dos objetivos do SNTur, assinale a alternativa correta.

A

Conceder incentivos fiscais automáticos a empreendimentos turísticos privados e centralizar as ações no Ministério do Turismo.

B

Regulamentar exclusivamente o turismo internacional e autorizar o funcionamento de agências e meios de hospedagem.

C

Integrar União, Estados, Distrito Federal, Municípios, setor produtivo e sociedade civil, estimulando a cooperação entre órgãos públicos, entidades de classe e associações representativas do turismo.

D

Estabelecer que as metas do turismo devem ser definidas apenas pela Embratur, sem participação dos entes federativos.

E

Substituir as instâncias regionais de governança por conselhos federais vinculados diretamente ao Ministério do Turismo.

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Questões de Concurso Sobre legislação específica de turismo em turismo

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