A Lei nº 14.865/2024 cria o Calendário Turístico Oficial do ...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2026
Banca:
Gama Consult
Órgão:
Prefeitura de Ibitinga - SP
Prova:
Gama Consult - 2026 - Prefeitura de Ibitinga - SP - Turismólogo |
Q3916255
Turismo
A Lei nº 14.865/2024 cria o Calendário Turístico Oficial do
Brasil, com o objetivo de dar visibilidade aos eventos e
festejos nacionais. De acordo com o texto legal, a gestão, a
atualização e a divulgação desse calendário, que deve ser
disponibilizado em plataforma digital de livre acesso,
competem ao:
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Gabarito: B
Fundamento decisivo: O ponto decisivo era identificar qual órgão recebeu competência expressa para gerir, atualizar e divulgar o Calendário Turístico Oficial do Brasil. A atribuição normativa indicada na base de decisão recai sobre o Ministério do Turismo, o que conduz ao gabarito B.
Tema central: Competência administrativa no turismo
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque o Conselho Nacional de Turismo não foi indicado na norma regulamentadora como responsável pela gestão, atualização ou disponibilização do calendário. O confronto decisivo é entre a ausência de atribuição expressa ao Conselho e a atribuição textual ao Ministério do Turismo.
B
Certa
A alternativa B está certa porque a norma regulamentadora da Lei nº 14.865/2024 atribui expressamente ao Ministério do Turismo a gestão e a atualização do Calendário Turístico Oficial do Brasil. Além disso, o mesmo ato normativo determina que o calendário seja disponibilizado gratuitamente no sítio eletrônico do próprio Ministério, o que resolve também a parte da divulgação em plataforma digital de livre acesso. O critério técnico aqui é atribuição normativa expressa de competência operacional.
C
Errada
Está errada porque o Instituto Embratur não foi designado no texto normativo como gestor ou atualizador do Calendário Turístico Oficial do Brasil. A competência cobrada foi atribuída expressamente ao Ministério do Turismo, não à Embratur.
D
Errada
Está errada porque o IPHAN não aparece na disciplina normativa do calendário como órgão responsável por sua gestão, atualização ou divulgação. Falta previsão específica para o IPHAN, enquanto o Ministério do Turismo foi nomeado diretamente para essas funções.
Pegadinha da questão
A distração era confundir o órgão executor indicado na regulamentação com entidades ligadas ao turismo ou à cultura, como Conselho Nacional de Turismo, Embratur ou IPHAN.
Dica para questões semelhantes
- Quando a questão cobrar quem gere, atualiza ou divulga um instrumento oficial, procure a atribuição operacional expressa na norma regulamentadora.
- Não confunda órgão consultivo, entidade de promoção ou órgão de patrimônio com o órgão executor sem previsão textual específica.
- Se o enunciado mencionar plataforma digital, sítio eletrônico ou divulgação oficial, isso pode indicar o mesmo órgão que a norma nomeia para a gestão do instrumento.
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