As ações do Ministério do Turismo visam promover a competitividade e o desenvolvimento sustentável do turismo brasileiro, em consonância com o Plano Plurianual do Governo Federal, a Política Nacional de Turismo e o Plano Nacional de Turismo. Nesse contexto, assinale a alternativa que descreve corretamente um objeto que poderá receber aporte de recursos da ação “formalização e fiscalização dos prestadores e agentes turísticos”.