No contexto da Lei nº 15.180/2025, a estruturação de
fundos privados geridos por instituições financeiras visa
conferir maior agilidade à execução de projetos de
infraestrutura turística. Segundo a norma, os recursos
destinados a esses fundos, quando aplicados em Unidades
de Conservação (UCs), devem priorizar ações que
promovam o(a):

Question

No contexto da Lei nº 15.180/2025, a estruturação de
fundos privados geridos por instituições financeiras visa
conferir maior agilidade à execução de projetos de
infraestrutura turística. Segundo a norma, os recursos
destinados a esses fundos, quando aplicados em Unidades
de Conservação (UCs), devem priorizar ações que
promovam o(a): Alternativa A: Urbanização de áreas intangíveis. Ou Alternativa B: Privatização integral do solo. Ou Alternativa C: Extrativismo em larga escala.  Ou Alternativa D: Uso público e ecoturismo.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] Uso público e ecoturismo. Gabarito: DFundamento decisivo: A decisão estava no art. 2º da Lei nº 15.180/2025: os recursos destinados à visitação em UCs devem priorizar a fruição/visitação pública e o turismo ecológico. Por isso, a alternativa D é a que corresponde à norma.Tema central: Finalidade dos fundos em UCsAnálise das alternativasAErradaErrada. A lei trata de visitação e de infraestrutura compatível com categoria, plano de manejo, objetivos e zoneamento da UC. 'Urbanização de áreas intangíveis' contraria essa lógica e não aparece como finalidade prioritária da norma.BErradaErrada. A norma autoriza fundo privado para financiar e apoiar a visitação em UCs, não para privatizar integralmente o solo nem alterar o regime jurídico patrimonial da unidade. Essa finalidade não tem previsão legal.CErradaErrada. A lei direciona os recursos à visitação, fruição pública, educação e interpretação ambiental, recreação em contato com a natureza e turismo ecológico. Extrativismo em larga escala não corresponde ao objetivo legal priorizado.DCertaA alternativa D está correta porque corresponde à finalidade legal indicada para a política de visitação em unidades de conservação: promover o uso público e o ecoturismo, em compatibilidade com os objetivos da unidade.Pegadinha da questãoA confusão explorada foi associar a existência de fundo privado a exploração econômica ampla, urbanização ou privatização da UC, quando a lei tem foco em visitação compatível com os objetivos da unidade e em turismo ecológico.Dica para questões semelhantesQuando a questão citar recursos ou instrumentos da Lei nº 15.180/2025 em UCs, procure primeiro a finalidade expressa da política: visitação/fruição pública e turismo ecológico.Elimine alternativas que mudem o foco da norma para privatização, urbanização incompatível ou exploração econômica não prevista.Considere decisiva a cláusula de compatibilidade com os objetivos da UC, porque ela afasta usos que enfraqueçam a finalidade conservacionista.

No contexto da Lei nº 15.180/2025, a estruturação de fundos...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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