Conforme a Lei nº 11.771/2008, a Política Nacional de
Turismo define o conjunto de atividades consideradas
como "Prestadores de Serviços Turísticos". De acordo com
o Art. 22, para que essas sociedades possam exercer suas
atividades e usufruir de benefícios como o acesso a linhas
de crédito oficiais, é obrigatório o cadastro no:

Question

Conforme a Lei nº 11.771/2008, a Política Nacional de
Turismo define o conjunto de atividades consideradas
como "Prestadores de Serviços Turísticos". De acordo com
o Art. 22, para que essas sociedades possam exercer suas
atividades e usufruir de benefícios como o acesso a linhas
de crédito oficiais, é obrigatório o cadastro no: Alternativa A: Sisnama. Ou Alternativa B: Prodetur. Ou Alternativa C: Cadastur. Ou Alternativa D: CNTur.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] Cadastur. Gabarito: CFundamento decisivo: A questão cobrava a identificação do cadastro legal exigido pelo art. 22 da Lei nº 11.771/2008 para os prestadores de serviços turísticos. Esse cadastro é o Cadastur, o que conduz ao gabarito C.Tema central: Cadastro turístico obrigatórioAnálise das alternativasAErradaIncorreta. Sisnama é o Sistema Nacional do Meio Ambiente, portanto não corresponde ao cadastro obrigatório dos prestadores de serviços turísticos exigido pelo art. 22 da Lei nº 11.771/2008.BErradaIncorreta. Prodetur é programa de desenvolvimento do turismo, e programa de fomento não se confunde com o cadastro legal obrigatório exigido para exercício regular da atividade e acesso a benefícios da lei.CCertaA alternativa C está certa porque o art. 22 da Lei nº 11.771/2008 exige o cadastramento dos prestadores de serviços turísticos no Ministério do Turismo para exercício regular da atividade e acesso aos benefícios previstos na lei. Esse cadastro é identificado como Cadastur.DErradaIncorreta. CNTur não é o instrumento cadastral exigido pela Lei nº 11.771/2008 para os prestadores de serviços turísticos, de modo que não atende ao comando do art. 22.Pegadinha da questãoConfundir o cadastro obrigatório com outras siglas do setor, especialmente com programa de desenvolvimento do turismo.Dica para questões semelhantesQuando a questão mencionar art. 22 da Lei nº 11.771/2008 e exigir exercício regular da atividade com acesso a benefícios legais, procure o cadastro oficial dos prestadores de serviços turísticos.Diferencie cadastro obrigatório de programa de fomento: se a lei exige habilitação para atuar e receber benefícios, a resposta deve ser instrumento cadastral, não programa.Não marque sigla por afinidade temática com turismo; confirme se ela corresponde exatamente ao cadastro exigido pela norma.

Conforme a Lei nº 11.771/2008, a Política Nacional de Turis...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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