Questões de Concurso
Sobre políticas sociais pós constituição federal de 1988 e no contexto neoliberal em serviço social
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( ) A Seguridade Social será financiada pelas contribuições sociais do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei.
( ) A Seguridade Social será financiada pelas contribuições sociais do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, podendo ser adotadas alíquotas progressivas de acordo com o valor do salário de contribuição, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo Regime Geral de Previdência Social.
( ) A Seguridade Social será financiada pelas contribuições sociais do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar.
( ) A Seguridade Social não poderá ser financiada pelas contribuições sociais sobre a receita de concursos de prognósticos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
I. A previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
II. A previdência social, mesmo sob o Regime Geral de Previdência Social, é vedada a cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada
III. Dado o seu caráter previamente contributivo a Previdência Social não pode ofertar os benefícios como o salário-família e auxílioreclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda.
IV. A pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes, não é um benefício ofertado por meio do Regime Geral de Previdência uma vez que o mesmo é acessível apenas na esfera da previdência privada.
Estão corretas as afirmativas:
No que diz respeito à política social, à relação entre Estado e sociedade, o contexto atual e o neoliberalismo, julgue o item seguinte.
Uma característica da política social contemporânea é a
subordinação da política social ao progressivo poder do
trabalho sobre o capital.
No que diz respeito à política social, à relação entre Estado e sociedade, o contexto atual e o neoliberalismo, julgue o item seguinte.
A extinção do assalariamento clássico ou da sociedade
salarial foi imposta aos cidadãos e aos trabalhadores pelo
neoliberalismo, em particular com o advento do colapso das
regulações keynesianas e fordistas.
No que diz respeito à política social, à relação entre Estado e sociedade, o contexto atual e o neoliberalismo, julgue o item seguinte.
O sujeito de inúmeras intervenções do Estado é uno, mesmo
que desmembrado pelos programas governamentais segundo
sua situação de pobre (novo, estrutural, com emprego, sem
emprego, protegido ou informal, aposentado, menor),
empregado (pobre, não pobre, protegido, precário) ou
desempregado (sem experiência, não qualificado,
qualificado, mas obsoleto ou requalificado).
No que diz respeito à política social, à relação entre Estado e sociedade, o contexto atual e o neoliberalismo, julgue o item seguinte.
O escopo das políticas sociais pode ser compreendido de
forma efetiva quando abordado à luz do conceito de
cidadania.
A respeito de políticas e programas sociais dirigidos aos segmentos, julgue o item a seguir.
O auxílio inclusão produtiva rural, pago em parcelas
semestrais de duzentos reais, é benefício direcionado a
cidadãos beneficiários da aposentadoria rural que estejam em
situação de vulnerabilidade socioeconômica.
A respeito de políticas e programas sociais dirigidos aos segmentos, julgue o item a seguir.
A articulação em rede, o controle social, a participação
comunitária e a intersetorialidade estão no cerne da execução
e da gestão do Programa Auxílio Brasil.
A respeito de políticas e programas sociais dirigidos aos segmentos, julgue o item a seguir.
O Programa Auxílio Brasil, cujo objetivo é viabilizar a
autonomia às famílias beneficiárias para que elas debelem
situações de vulnerabilidade social, engloba, em um só
programa, múltiplas políticas públicas nas áreas de
assistência social, saúde, meio ambiente, previdência social,
educação, emprego e renda.
Iris, assistente social na maior unidade de saúde de um município com mais de 100 mil habitantes, trabalha também como assessora em serviço social em um movimento social de educação popular.
A partir da situação hipotética anterior, julgue o item subsequente, relativo à ação de assessoria em serviço social.
A transição de uma atuação profissional pautada na execução
terminal das políticas sociais para uma atuação competente
na gestão da totalidade do processo de uma política social
permitiu que assistentes sociais, como Iris, passassem a atuar
no assessoramento à gestão de políticas sociais.
O acesso universal previsto em muitas das políticas sociais no Brasil não correspondeu, de fato, à cobertura instituída na rede de serviços sociais, sobretudo àquela implementada a partir dos programas sociais dirigidos aos grupos sociais mais vulneráveis e/ou em situação de extrema pobreza.
O neoliberalismo contribuiu significativamente com essa redução, elegendo grupos prioritários a serem atendidos, imprimindo, assim, a seguinte tendência às políticas sociais:
O conceito de seguridade social brasileiro, presente na Constituição de 1988, é de inspiração beveridgiana, ou seja, é pautado no modelo inglês.
A inspiração bismarckiana (modelo alemão) está presente, dentre as citadas abaixo, especialmente, na(s) política(s) de
As políticas sociais no Brasil possuem um estatuto legal na Constituição de 1988, que não se verifica, no plano real, em relação ao acesso e ao usufruto dos direitos sociais pela população. A tendência de privatização das políticas sociais, a partir da lógica do ajuste fiscal implantado desde os anos de 1990, levou a uma discriminação entre os que podem e os que não podem pagar pelos serviços sociais.
O assistencialismo focalizado e o reconhecimento do cidadão-consumidor são duas consequências da privatização, que ferem o princípio constitucional da seguridade social brasileira da
A formação sócio-histórica brasileira é profundamente marcada por um padrão de alternância do poder, do qual a classe trabalhadora sempre foi alijada, seja em função das pactuações feitas pelo alto ou em decorrência das experiências ditatoriais.
A marca política particular da burguesia brasileira que justifica essa tendência histórica é a
A produção teórica do Serviço Social reconhece, a partir de 2016, aprofundamento do ajuste fiscal, avanço na desregulamentação dos direitos trabalhistas, restrição das práticas democráticas de controle social, criminalização dos movimentos sociais e um forte desmonte do patrimônio público.
Essas ações conformam um quadro institucional próprio ao
A hegemonia do capital financeiro também se expressa na formulação das estratégias de enfrentamento da crise de 2008, com forte incidência sobre as políticas sociais.
O aumento da demanda por proteção social de um lado, em função do desemprego, e a diminuição da oferta de serviços sociais de outro, por conta da queda do gasto social público, têm determinado, em relação ao trabalho de assistentes sociais nas políticas sociais, uma maior
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