Considerando os fundamentos do Serviço Social, a elaboração ...
I- As políticas sociais brasileiras desenvolveram-se a partir do início do século XX, por um período de 80 anos, configurando um modelo de proteção social somente alterado com a Constituição Federal de 1988. O sistema de proteção social brasileiro, até o final da década de 80, combinou um modelo de seguro social na área da previdência, incluindo a atenção à saúde, com um modelo assistencial para a população sem vínculos trabalhistas formais;
II- A Constituição Federal de 1988 foi um relevante marco institucional ao apresentar um novo modelo de seguridade social. Tal padrão passou a estruturar a organização e o formato da proteção social brasileira, em busca da universalização da cidadania e da consagração dos direitos sociais;
III- A tendência, no âmbito da seguridade social brasileira, no contexto socioeconômico vigente, em que o neoliberalismo encontra-se em curso, é a de assistencialização e universalização dos direitos sociais;
IV- A ofensiva neoliberal no âmbito das políticas sociais brasileiras, através da proposição de modelos de gestão que preconizam essencialmente a privatização dos serviços públicos, flexibilização das relações trabalhistas e restrição de seu financiamento, fere os pressupostos constitucionais de universalidade, equidade e integralidade ao promover uma oferta de pacote básico de serviços públicos voltados para parcela da população que não tem condições de acesso a esses serviços no mercado e que também não estão cobertas pela assistência precária estatal.
Dos itens acima:
Gabarito comentado
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Alternativa Correta: A - Apenas os itens I, II e IV estão corretos.
Tema Central da Questão: A questão aborda o desenvolvimento e a reforma das políticas sociais no Brasil, com foco na seguridade e nos direitos sociais, em especial a partir da Constituição Federal de 1988. Compreender como esses temas se entrelaçam é crucial para profissionais de Serviço Social e para interpretações em concursos.
Resumo Teórico: As políticas sociais brasileiras passaram por um processo significativo de transformação com a Constituição de 1988, que estabeleceu a seguridade social como um direito de todos os cidadãos, promovendo a universalização dos direitos sociais. Antes disso, a proteção social no Brasil combinava seguro social com assistência para aqueles sem vínculos formais de trabalho. A ofensiva neoliberal na década de 1990 tentou alterar esse cenário, propondo modelos de gestão mais privatizados e restritos, o que confronta os princípios de universalidade e equidade constitucionais.
Justificativa da Alternativa Correta: Vamos analisar cada item:
I. Correto. Até a Constituição de 1988, o Brasil tinha um modelo de proteção social baseado no seguro social para trabalhadores formais e assistência para os demais. A CF/88 reformulou esses princípios, estabelecendo um sistema mais universal.
II. Correto. A Constituição de 1988 é, de fato, um marco institucional, pois promoveu um novo modelo de seguridade social, focado na universalização da cidadania e direitos sociais.
III. Incorreto. A tendência no contexto neoliberal não é de universalização, mas sim de restrição e assistencialização dos direitos sociais, reduzindo o alcance das políticas públicas.
IV. Correto. As políticas neoliberais, de fato, promovem a privatização e a redução do financiamento público, o que fere princípios constitucionais como universalidade, equidade e integralidade, ao limitar a oferta de serviços públicos.
Análise das Alternativas Incorretas:
B. Errada. O item III está incorreto, pois a tendência neoliberal não promove a universalização, mas sim a limitação dos direitos sociais.
C. Errada. Assim como na alternativa B, o item III está incorreto.
D. Errada. O item IV também está correto, o que invalida esta alternativa.
E. Errada. O item III está incorreto, portanto, nem todos os itens são verdadeiros.
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Comentários
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A
Gabarito letra A. Mas eu discordo da 1° afirmativa, pois a afirmativa "configurando um modelo de proteção social somente alterado com a Constituição Federal de 1988." não é correta. O modelo de proteção social mudou bastante entre lei Eloy chaves e o período da ditadura militar, eram caixas de aposentadoria e pensão e depois foram juntas em um único sistema de aposentadorias e pensões. E o trecho "O sistema de proteção social brasileiro, até o final da década de 80, combinou um modelo de seguro social na área da previdência, incluindo a atenção à saúde, com um modelo assistencial para a população sem vínculos trabalhistas formais" não é correto, porque neste período ainda não havia-se consolidado o SUS e a assistência à saúde do trabalhador era feita por meio de seu vínculo ao trabalho formal, a categoria profissional.
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