Questões de Concurso
Sobre políticas sociais pós constituição federal de 1988 e no contexto neoliberal em serviço social
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Complete as lacunas.
A _________ disciplina a gestão pública da _________ no território brasileiro, exercida de modo sistêmico pelos entes federativos, em consonância com a _________, a _________ e as legislações complementares a ela aplicáveis.
A alternativa que completa corretamente as lacunas acima é:
Com base na Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990, sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), é CORRETO afirmar que:
I. A universalização dos direitos sociais – a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas – é um dos princípios que rege a assistência social.
II. O respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade é um dos princípios da prática da assistência social.
Marque a alternativa CORRETA:
Analise a citação abaixo extraída do documento “Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Saúde” (CFESS, 2010):
“A concepção de __________________ representa um dos maiores avanços da Constituição Federal de 1988, no que se refere à proteção social e no atendimento às históricas reivindicações da classe _____________. Está inserida no capítulo “Da Ordem Social” e é composta pelo tripé Saúde, Assistência Social e Previdência Social. Representa a promessa de afirmação e extensão de direitos sociais em nosso país, em consonância com as transformações sociopolíticas que se processaram. Nessa direção, destaca-se como significativo na concepção de Seguridade Social: a universalização; a concepção de direito social e dever _____________; o estatuto de política pública à assistência social; a definição de fontes de financiamento e novas modalidades de gestão democrática e descentralizada com ênfase na participação social de novos sujeitos sociais, com destaque para os conselhos e conferências” (CFESS, 2010).
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
I. Universalidade da cobertura e do atendimento.
II. Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
III. Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
IV. Irredutibilidade do valor dos benefícios.
V. Equidade na forma de participação no custeio.
VI. Diversidade da base de financiamento.
VII. Caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.
Assinale a alternativa correta:
I. As bolsas de Residência, muitas vezes, se constituem como alternativa de sobrevivência e não de qualificação para atuação na rede de saúde.
II. As novas formas de contratação nos serviços impactam também na preceptoria.
III. O afixamento das 60 horas semanais nas Residências Multiprofissionais se deve também a disputas com as Residências Médicas.
IV. A Carta de Olinda prevê a redução da carga horária semanal das Residências Multiprofissionais, sem redução do valor da bolsa.
V. A atividade do residente não se concretiza como trabalho assalariado.
Em conformidade com os argumentos das autoras, estão corretas.
I. Realização da gestão pública com base no direito público, efetivando Parcerias com Sindicatos (PS), o que oportuniza a entrega da gestão do serviço público às bases populares que viabilizam a criação de Unidades Básicas de Saúde.
II. Aprovação da Emenda Constitucional EC 95/2016, o chamado Novo Regime Fiscal, que limitará o crescimento das despesas durante 20 anos.
III. Permissão de exploração do capital estrangeiro nos serviços de saúde.
IV. Revisão da Política de Atenção Básica, rompendo com sua perspectiva integradora e abrangente.
V. Redução significativa do Programa Farmácia Popular.
Estão corretos