A Constituição Federal de 1988 imprime novos direitos sociai...

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Q1960479

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Recife - PE Prova: FCC - 2022 - Prefeitura de Recife - PE - Analista em Assistência Social e Direitos Humanos - Assistente Social |

Q1960479 Serviço Social

A Constituição Federal de 1988 imprime novos direitos sociais que

dependem de uma mudança radical na sociedade emanada da lógica econômica vinculada ao fim do capitalismo. Sem essa transição, não se conquistam os direitos sociais.

estão vinculados aos acordos expressos no arcabouço legal, uma vez que nem sempre a ampliação dos direitos sociais dependeu de disputas entre projetos políticos diferentes.

possuem caráter redistributivo, buscam promover a igualdade de acesso a bens socialmente produzidos, a fim de restaurar o equilíbrio para a coesão social.

correspondem ao direito à vida, liberdade de pensamento e fé, o direito de ir e vir, à liberdade de imprensa e à igualdade perante a lei.

só podem ser concretizados a partir da definição de um estatuto legal que tenha correspondência com a posição dos Jusnaturalistas e que tenha consonância com o campo dos direitos civis.

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