A organização das políticas públicas, sobretudo no campo da seguridade social, rege-se por dois princípios constitucionais fundamentais, sendo eles:

O fortalecimento da função coercitiva do Estado em detrimento da legitimação do estado social no bojo da ofensiva neoliberal e que vem se configurando como requisição institucional aos assistentes sociais refere-se

Conforme a Política Nacional de Assistência Social (PNAS, 2004), o financiamento da Seguridade Social está previsto no art. 195 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, sendo a assistência social inserida constitucionalmente no “tripé” da Seguridade Social. Desse modo, em leitura conjunta desses dois documentos oficiais, analise os itens a seguir sobre a base de financiamento da política de assistência social, que se dá por meio de(a)

I - participação de toda a sociedade.

II - receita de concursos de prognósticos.

III - contribuições sociais do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada.

IV - orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Considerando os itens acima, marque a alternativa CORRETA.

No que se refere à relação entre a contrarreforma neoliberal e a política social no Brasil, analise as proposições a seguir e assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso.
( ) A contrarreforma neoliberal direcionou uma série de reformas orientadas para o mercado, com ênfase em privatizações, impactando as políticas sociais com o trinômio privatização/focalização/descentralização.
( ) As políticas sociais foram inviabilizadas a partir da contrarreforma neoliberal no Brasil.
( ) Com a vigência dos governos de orientação neoliberal no Brasil, houve a construção de arenas de debates e negociação sobre a formulação e políticas públicas.
( ) As “reformas”, do modo como foram conduzidas, tornaram vertiginosamente crescente a eficiência na implementação das políticas públicas.
( ) A contrarreforma neoliberal não impôs uma tendência geral de restrição e redução dos direitos.
A alternativa que contém a sequência CORRETA de preenchimentos dos parênteses é

Nos marcos do ideário neoliberal, as políticas sociais têm enfrentado uma tendência geral que pode ser caracterizada por promover:

Acerca das políticas sociais no Brasil, assinale a opção CORRETA.

De acordo com a Constituição Federal, são brasileiros natos os:

I. Nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.

II. Nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

III. Que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.

Quais estão INCORRETAS?

Considerando os direitos e deveres individuais e coletivos da Constituição Federal, analise as afirmações abaixo:

1. Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição.

2. Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante.

3. Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.

4. É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

5. Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

A Constituição Federal de 1988 instituiu o tripé da Seguridade Social como um conjunto integrado de ações destinadas a garantir os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Marque a alternativa CORRETA que apresenta exclusivamente os objetivos da Seguridade Social na Constituição Federal de 1988: 

Na concepção de oschetti , “deve-se buscar relacionar as políticas sociais com as determinaç es econ micas que, em cada momento histórico, atribuem um caráter específico ou uma dada configuração s políticas sociais”.

Assume-se, dessa forma, um caráter:

A primeira década do século XXI traz, para a já frágil seguridade social brasileira, o aprofundamento dos parâmetros de ajuste fiscal iniciados no final do século anterior. A atual pandemia da Covid-19 encontra esse sistema e suas políticas constitutivas desfinanciado e desestruturado.

Para responder à crise social pandêmica, a categoria pela qual o Estado enquadra e legitima as iniciativas da sociedade que considera de utilidade pública é o(a): 

A entrada do neoliberalismo no Brasil, nos anos 1990, marcou o início do desmonte da recém-instituída seguridade social.

O solapamento de direitos e de supressão das políticas sociais no âmbito da seguridade social tem aprofundado a tendência à(ao): 

De acordo com a Constituição Federal de 1988, "a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos", exceto: 

Com relação ao debate contemporâneo sobre a Política Social, fundamentado na teoria social crítica, assinale a alternativa correta.  

A pandemia do COVID-19 acelerou o crescimento de uso de tecnologias e trabalho remoto, portanto, as relações de trabalho têm sofrido mudanças estruturais significativas. Diante deste atual cenário mundial, a tendência do mercado de trabalho no Brasil é caracterizada:

A pandemia do COVID-19 tornou mais visível a importância de serviços públicos essenciais para os cidadãos, a exemplo, os de saúde. Considerando o atual contexto e o trabalho dos assistentes sociais frente a pandemia, é CORRETO afirmar que: 

Leia o trecho a seguir.

    “Como sugere Anderson, se o projeto neoliberal surgiu como uma terapia para animar o crescimento da economia capitalista, para deter a inflação, obter deflação como condição de recuperação dos lucros, fez crescer o desemprego e a desigualdade social”

(IAMAMOTO, M. V. O Serviço Social na Contemporaneidade: trabalho e formação profissional. São Paulo: Cortez, 1998, p. 35.)

Assinale a alternativa correta quanto a característica primordial da proposta neoliberal.

Conforme apontado pela autora Elaine Behring, o contexto da crise do capital vem implicando um redirecionamento das políticas sociais, pautadas na lógica _____, com importantes consequências para as condições de trabalho dos(as) assistentes sociais. Nesse sentido, a implementação dessas políticas assume um caráter _____ e residual, assim como dificulta que o profissional elabore projetos de intervenção críticos, dado o caráter prioritariamente _____ das ações. Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

Com relação aos direitos sociais previstos no artigo 6° da Constituição Federal, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – previdência social. II – moradia. III – assistência aos refugiados. 

Sob a perspectiva de YASBEK, o que caracteriza regulação “truncada” na relação Estado e Políticas Sociais brasileiras?